ATA
DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 22-02-2010.
Aos
vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no
Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Toni Proença e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá,
Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Valter Nagelstein. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 029,
224029, 213053 e 215383/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Após, por solicitação do vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma à senhora Helga Becker de Mello, falecida no dia
de ontem. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Waldir Canal, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do sexagésimo quinto
aniversário do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas,
Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul –
SINDISAÚDE/RS –, nos termos do Requerimento nº 003/10 (Processo nº 0325/10), de
autoria do vereador Waldir Canal. Compuseram a Mesa: os vereadores Nelcir
Tessaro e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Presidente e 1º Secretário da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor João Menezes, Presidente do SINDISAÚDE/RS;
e o vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Waldir Canal e Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores Engenheiro Comassetto e Elias Vidal. Em prosseguimento, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao senhor João Menezes, que agradeceu a homenagem
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, foram registradas
as seguintes presenças, neste Plenário: do senhor Carlos Gomes, ex-deputado
estadual; da senhora Iara Dagmar Rodrigues Krieger, Delegada Sindical do
Hospital Nossa Senhora do Livramento, do Município de Guaíba; e da senhora
Ingrid Gregol, Supervisora de Enfermagem do Hospital Ernesto Dornelles de Porto
Alegre. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher, João
Pancinha, este em tempo cedido pelo vereador Nelcir Tessaro, Tarciso Flecha Negra,
em tempo cedido pelo vereador Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein,
este em tempo cedido pelo vereador Paulinho Ruben Berta. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Valter Nagelstein,
este pelo Governo, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, DJ Cassiá e Maria
Celeste, esta pela oposição. Na oportunidade, o vereador Pedro Ruas formulou
Questão de Ordem, retomando Questão de Ordem formulada durante a Quinta Sessão
Legislativa Ordinária, referente aos temas a serem abordados em Comunicação de
Líder pelo Governo ou pela oposição, tendo o senhor Presidente informado que
esse assunto seria analisado na próxima reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Após, o
vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor
Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo nos atos fúnebres da
senhora Helga Becker de Mello, a ocorrerem na tarde de hoje. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 033/06 (Processo nº 5839/06). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 033/06. Foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 033/06. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/08 (Processo nº 2985/08), discutido
pelos vereadores Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Valter Nagelstein, Aldacir José
Oliboni, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna e Toni Proença. Durante
a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/08, o vereador Luiz
Braz cedeu seu tempo de discussão ao vereador Valter Nagelstein. Em Discussão
Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/09 (Processo
nº 1520/09), discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Sofia Cavedon e
Bernardino Vendruscolo. A seguir, o vereador Carlos Todeschini formulou
Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/07 (Processo nº 7923/07) da
priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em continuidade, o senhor Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 002/10, 249,
261, 237/09, este discutido pelo vereador Bernardino Vendruscolo e pela
vereadora Sofia Cavedon, e 242/09, discutido pela vereadora Fernanda Melchionna;
em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 049 e 054/09. Às
dezoito horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro, Mauro Pinheiro e
Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do
que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para um Requerimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em homenagem à Srª Helga
Becker Krieger, ontem falecida. Ela era esposa do ex-Presidente do Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. WALDIR CANAL (Requerimento): Presidente,
solicito a inversão da ordem dos trabalhos, colocando, em primeiro lugar, o
período de Comunicações e, após, o Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita a inversão da ordem
dos trabalhos, colocando, em primeiro lugar, o período de Comunicações, para
que possamos homenagear o 65º aniversário do Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas
de Saúde do RS. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Registro a presença
do ex-Deputado Estadual Carlos Gomes, do PRB. Deputado, seja bem-vindo.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Neste período,
homenagearemos o 65º aniversário do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem,
Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do
RS – Sindisaúde/RS. Convido a fazer parte da Mesa o Sr. João Menezes,
Presidente do Sindisaúde/RS.
O Ver. Waldir Canal,
proponente da homenagem, está com a palavra.
O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sr. João Menezes, Presidente do Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas
de Saúde do RS – Sindisaúde/RS; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
demais autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, senhoras e
senhores, eu, primeiramente, gostaria de agradecer a presença das pessoas que
aqui representam as suas entidades e vieram prestigiar este momento que, com
certeza, é um momento importante, no qual nós queremos prestar esta homenagem a
este importante Sindicato do nosso Estado. Este é um momento de honra para mim
e para esta Casa Legislativa.
Peço licença a todos
para, com muita satisfação, prestar homenagem ao Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas
de Saúde do RS – o nosso conhecido Sindisaúde -, que, no dia 31 de janeiro,
completou 65 anos a serviço dos funcionários de hospitais privados, públicos,
beneficentes, religiosos e filantrópicos, de clínicas, laboratórios,
consultórios médicos, odontológicos e psicológicos, além de profissionais
autônomos do setor.
Atualmente, o
homenageado responde pelo efetivo de 70% da força de trabalho que mantém os
hospitais e as instituições de Saúde do Estado em atividade, representa 40 mil
trabalhadores e oito mil associados que contribuem por nós e por tantas outras
pessoas que necessitam de atendimento na área da Saúde.
O Sindisaúde nasceu
da necessidade de mobilização dos servidores da Saúde, por uma gente que sabe
que, sem esforço em equipe, não há conquistas. Constituído em 31 de janeiro de
1945, sempre ousou afrontar a realidade e estabelecer o confronto de ideias
numa sociedade ainda alimentada por desigualdades sociais. Assumiu o desafio de
trabalhar para levar dignidade às pessoas que cuidam de nossas famílias, estimulando
princípios éticos e aptidões voltadas ao trabalho.
Há 65 anos, foi
plantada a semente para uma organização geradora de exemplos de coletivismo e
amor à categoria. Entre as principais mobilizações, podemos lembrar a greve no
Grupo Hospitalar Conceição, em 1988, que durou 30 dias, de que participaram,
unidos, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, auxiliares de enfermagem, o
pessoal da higienização, nutrição, manutenção e administrativos, entre outros
trabalhadores. Na ocasião, houve até a invasão da polícia de choque nas
dependências do Grupo Hospitalar Conceição com o objetivo de coibir o movimento
grevista que lutava, principalmente, pela reposição da URP nos salários dos
funcionários.
No decorrer dos anos,
o Sindisaúde modificou o seu perfil, passando a ser um Sindicato atuante na
defesa dos trabalhadores da Saúde e do Sistema Único de Saúde - SUS. Em razão
disso, alcançou importantes conquistas para a categoria, tais como a garantia
do repasse anual da inflação com aumento real nas campanhas salariais, a
retomada de fechamento de convenções coletivas e a extinção do banco de horas
na rede filantrópica, além do assento nos Conselhos Estadual e Municipal de
Saúde.
Em 2009, os
trabalhadores da Saúde conquistaram, com a ajuda do Sindisaúde, uma série de
lutas que contribuiu para o fortalecimento da categoria. Como exemplo, podemos
mencionar o apoio aos funcionários da Ulbra em sua guerra pela manutenção dos
empregos e pela reabertura dos hospitais Independência e Luterano, para
restabelecer o atendimento à população. Ressaltamos, ainda, as mobilizações e
assembleias pela manutenção da jornada de 12X36 na Convenção Coletiva de 2009,
bem como a ampliação de auxílio à categoria em Sapucaia do Sul, Guaíba,
Lajeado, Livramento e São Gabriel.
Ao longo dos anos, o
Sindicato vem participando ativamente de debates nesta Casa Legislativa e
também na Assembleia Legislativa gaúcha, contribuindo com a fiscalização e a
melhoria de projetos na área da Saúde, sendo que, por incontáveis vezes,
tivemos a oportunidade de ver o Presidente João Menezes palestrando,
participando, ou mesmo denunciando abusos cometidos por autoridades civis e
públicas.
Manifestamos hoje o
nosso reconhecimento a todos os Diretores, Presidentes Regionais e Conselheiros
do Sindisaúde, que têm dedicado o seu tempo e o seu suor em prol da categoria.
Há tempo presenciamos
o trabalho dos senhores e das senhoras à frente desta entidade que faz parte da
vida de todos os profissionais da área da Saúde e, por que não dizer, da vida
de todos os gaúchos. O Sindisaúde, pelo que nós acompanhamos e temos visto, tem
lutado incansavelmente, na pessoa do seu Presidente, Sr. João Menezes, dos
Diretores, do pessoal que compõe a Diretoria, no sentido de fortalecer e buscar
melhor qualidade de vida para os seus associados, qualidade de trabalho, isso
tem sido a pauta da luta do Sindisaúde.
Portanto, quero aqui
homenagear, em nome da Câmara de Vereadores, em meu nome, em nome de todos os
que nos ajudaram, nos auxiliaram na formação deste momento importante, o
Sindisaúde. Quero destacar que, na semana passada, na Assembleia Legislativa, o
Sindisaúde foi homenageado pelo Deputado, sempre Deputado, Carlos Gomes, do
PRB, que pôde ali homenagear esse Sindicado por esta luta histórica de 65 anos.
E aqui eu quero registrar a presteza do trabalho do Deputado Carlos Gomes em
oferecer essa homenagem para esse valoroso Sindicato que tem lutado
incansavelmente. Portanto, quero deixar aqui o meu agradecimento por esta
oportunidade, e que Deus abençoe a todos. Muito obrigado, que a luta de vocês
seja cada vez mais reconhecida e que vocês possam alcançar êxito nessa luta.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nós queríamos nos somar, enquanto Bancada do
Partido dos Trabalhadores, à homenagem ao Sindisaúde, especialmente ao
representante João Menezes. Nós acompanhamos a brava luta em vários momentos do
Sindisaúde, uma das lutas foi o combate ao Instituto Sollus e a esse convênio
que o Sindisaúde era um dos que gritavam que seria desastroso para a Prefeitura,
e isso se mostrou verdadeiro. É um Sindicato que sabe enxergar o contexto e
lutar junto com os demais trabalhadores, não apenas pelas questões
corporativas. Parabéns, longa vida, muita combatividade!
O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Verª
Sofia. Então, com essas palavras, eu passo para o Presidente. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver.
Waldir Canal, proponente desta homenagem.
Quero registrar a
presença da Srª Iara Dagmar Rodrigues Krieger, Delegada Sindical, do Hospital
Nossa Senhora do Livramento, de Guaíba, e a Srª Ingrid Gregol, Supervisora de
Enfermagem do Hospital Ernesto Dornelles de Porto Alegre. Tendo em vista o meu
comparecimento à cerimônia de lançamento do Portal Transparência Porto Alegre,
na Prefeitura Municipal, passo a presidência dos trabalhos ao Ver. Bernardino
Vendruscolo.
(O Ver. Bernardino
Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Presidente,
Ver. Bernardino Vendruscolo; caro João Menezes, nosso Presidente do Sindicato -
homenageado no dia de hoje - dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos,
Duchistas, Massagistas, Empregados em Hospitais e Casas de Saúde; meu caro Ver.
Waldir Canal, que propôs, com muita justeza, a homenagem ao 65º aniversário do
Sindicato; Vereadoras, Vereadores, público que nos dá a honra da presença, eu
falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, meu caro Presidente
João Menezes, para dizer do nosso reconhecimento pela passagem desta data tão
significativa. E falo também, com muita honra, em nome do Ver. João Antonio
Dib, do PP; do Ver. Airto Ferronato, do PSB; do Ver. Luiz Braz, do PSDB.
Sabemos, Presidente João Menezes, de tudo o que significa o Sindisaúde ao longo
dos anos para os trabalhadores da categoria profissional específica que
representa, mas, também, para o conjunto dos trabalhadores gaúchos. Essa
história de 65 anos é marcada por diversas passagens das mais significativas, e
um relato importante delas foi feito pelo Ver. Waldir Canal há pouco. E nós
tivemos, Presidente João Menezes, a oportunidade, nós, do PSOL - a Verª
Fernanda Melchionna, a Deputada Luciana Genro, eu, Roberto Robaina -, de estar
junto com o senhor em lutas recentes importantes, em relação, principalmente,
ao Grupo GHC. E estivemos, lado a lado, ao longo dos anos, em muitas lutas em
que foram propostos e necessários o enfrentamento com a categoria econômica e o
enfrentamento com os patrões.
Eu tive a honra,
Presidente Menezes, de ser, durante alguns anos, de 1984 até 1990, se não me
engano, advogado trabalhista credenciado pelo Sindicato e atuei na Justiça do
Trabalho, como o meu escritório faz até hoje, muitas vezes em defesa do
Sindicato e dos integrantes específicos da categoria profissional. Acho que,
para nós, é importante registrar esses 65 anos como algo que, além do exemplo,
aponta para o futuro. Nós não temos, e isso é impossível de se obter em
qualquer luta, uma convergência absoluta nas opiniões sobre cada momento, cada
conjuntura, mas temos um profundo respeito pela entidade que o senhor preside e
que as companheiras e os companheiros, muitos dos quais estão aqui, integram e
representam. Sabemos da importância cada vez maior do Sindisaúde na vida dos
trabalhadores do setor da
Saúde e, por consequência, da população como um todo. Vale o registro, de novo,
do Hospital Conceição. Cada vez que temos alguma mobilização que diga respeito
aos trabalhadores da Saúde, nós estamos tratando, na verdade, é da população de
Porto Alegre, da Grande Porto Alegre e do nosso Estado.
Este registro,
portanto, se faz necessário, com o nosso respeito e o nosso compromisso. Todas
as entidades de trabalhadores – todas - que representam, efetivamente, de
verdade, os trabalhadores, como é o caso do Sindisaúde, merecem o nosso
respeito, a nossa admiração, a nossa combatividade conjunta, a nossa
solidariedade. E nós temos tido essa linha ao longo dos anos de existência do
nosso Partido, o PSOL, e queremos continuar exatamente assim, porque sabemos
que este 65º aniversário, Presidente João Menezes, certamente será seguido por
muitos outros aniversários, e, cada vez mais, haverá motivos para relembrar e
para registrar a importância do Sindisaúde.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, eu venho me somar ao que já
foi falado aqui pelos meus colegas, e quero agradecer pela iniciativa do Ver.
Canal, pelo seu pronunciamento. Quero dizer que eu, nos meus mais de 30 anos de
Medicina, em muitos deles, pude acompanhar o trabalho guerreiro, dia a dia, a
luta nas próprias Unidades de Saúde, desde a menor Unidade de Saúde até as
grandes lutas da Saúde, e aqui homenageio, através do João Menezes, o
Sindisaúde pelos seus 65 anos. A luta tem que ser persistente, a gente tem que
estar sempre batalhando pelas boas causas, e, sempre que pudermos, com certeza,
estamos e estaremos juntos.
O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Dr.
Raul, trabalhador do setor também, na condição de médico, e que conhece bem o
tema.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas, quero,
também, me solidarizar com esta homenagem proposta pelo Ver. Waldir Canal.
Parabéns, Ver. Waldir Canal, e que possamos, nessa luta que é também do
Sindisaúde, realmente defender os trabalhadores e reconhecer o seu tão altivo
trabalho e a necessidade do seu trabalho que é tão importante para a manutenção
de vidas humanas. Obrigado, Vereador.
O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Dr.
Thiago, também da Saúde, médico que conhece bem o tema.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, muito obrigado pelo aparte.
Eu quero também saudar o Presidente dos trabalhos, Ver. Bernardino Vendruscolo;
o João Menezes, Presidente do Sindisaúde, e o Ver. Waldir Canal, pela
iniciativa muito oportuna de homenagear o trabalho do Sindisaúde que, ao longo
dos seus 65 anos, não só, como bem disse V. Exª, atuou na defesa dos interesses
dos trabalhadores de Saúde do Estado, não só, como disse o Ver. Waldir Canal, teve uma brilhante história em vários momentos desses 65 anos, mas, principalmente, esteve sempre na
defesa da qualidade dos serviços de Saúde entregues à população do Estado, não
só os serviços públicos como, também, os privados. Esse sindicato tem, além da
sua função precípua de defender os interesses dos trabalhadores sindicalizados,
esse viés de defender - principalmente um sindicato que abriga trabalhadores de
Saúde - os interesses da população que é atendida por esses trabalhadores e
pelo serviço de Saúde no Rio Grande do Sul. Parabéns a vocês! E, mais do que
isso, ainda ajuda a fiscalizar os serviços públicos no Rio Grande do Sul e na
nossa Cidade. Parabéns ao Sindicato, parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento
e parabéns ao Waldir Canal pela iniciativa.
O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Toni
Proença. Concluo, Sr. Presidente, fazendo o registro de que, em muitos setores,
em muitas áreas, em diversas categorias profissionais, a condição do trabalho,
do exercício profissional tem uma relação direta com aquilo que o Ver. Proença
falou há pouco, que é a qualidade da prestação dos serviços. Quando nós falamos
em Saúde, isso, então, pode se tornar a diferença fundamental, em termos estatísticos,
naquilo que nós podemos considerar uma boa, média ou uma má prestação de
serviços. Cada vez que se luta por um direito do trabalhador da Saúde, luta-se,
na verdade, de forma indireta, mas absolutamente concreta, pelos direitos da
população como um todo. Fica, assim, o nosso registro, o nosso agradecimento, o
nosso incentivo, Presidente Menezes, para que essa luta continue com o apoio de
todos nós, Vereadores, e, particularmente, nós, eu e a Verª Melchionna,
Vereadores do PSOL. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, colega Ver. Mauro Pinheiro; quero iniciar aqui cumprimentando o
colega Waldir Canal, o Sindicato da Saúde, na figura do seu Presidente João
Menezes e de todos que compõem aquela Diretoria, bem como as suas relações de
base, pelos seus 65 anos na luta pela qualidade da Saúde pública de Porto
Alegre e do Rio Grande do Sul. E quero fazer esta homenagem em nome da Bancada
do Partido dos Trabalhadores trazendo e relembrando algumas referências da
qualidade, da postura e da assiduidade que o Sindicato da Saúde tem tido,
principalmente no relacionamento com esta Casa, na luta pela Saúde pública de
Porto Alegre. Neste momento, a população brasileira exige que os recursos para
a Saúde sejam bem aplicados, que a responsabilidade federativa da União, do
Estado e do Município seja cumprida constitucionalmente. E aí, meu prezado colega
Ver. Waldir Canal, nós temos recebido aqui nesta Casa, diariamente, o espelho
com os repasses dos recursos públicos do Governo Federal para a Saúde de Porto
Alegre. Temos aqui, hoje, 32 milhões de reais do Governo Federal destinados ao
Município para aplicar na Saúde. O Sindicato da Saúde tem tido a altivez de
ajudar a fiscalizar a aplicação desses recursos, bem como tem ido a público
cobrar do Governo do Estado o cumprimento constitucional do repasse. Hoje a
Governadora Yeda deve em torno de 52 milhões de reais à Saúde de Porto Alegre.
O Sindicato tem se feito presente nessa luta.
Em julho de 2007, o
Sindicato da Saúde esteve aqui nesta Casa, junto com o Conselho Municipal da
Saúde, lutando para que os 731 funcionários dos PSFs não fossem demitidos, quando
o Município rompeu o acordo com a FAURGS e não ouviu o Sindicato naquele
momento, que recomendava pela não contratação do Instituto Sollus. E aqui,
nesta Casa, o Sindicato da Saúde se manifestou naquele momento. Logo após isso,
em agosto de 2007, quando a Secretaria Municipal da Saúde anunciou a
contratação da OSCIP - o Instituto Sollus -, o Sindicato da Saúde foi a
público, junto com as outras entidades que compõem o Conselho Municipal da
Saúde, e disse: “Não façam isso, porque isso não faz bem à Saúde de Porto
Alegre.” Isso foi realizado pela gestão pública de Porto Alegre, foi realizada
a contratação.
Ainda em setembro de
2007, o Sindicato da Saúde, junto com as demais entidades, encaminhou ao
Tribunal de Contas um documento pedindo a fiscalização da aplicação dos
recursos públicos na Saúde em Porto Alegre. Por força da atuação dessa
entidade, em conjunto com as demais, o Ministério Público, naquele mesmo
novembro de 2007, elaborou um documento e encaminhou ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal, pedindo, recomendando e determinando que rompesse com o
Instituto Sollus e que corrigisse já os desvios encontrados na aplicação dos
recursos públicos da Saúde em Porto Alegre, trabalho esse construído por esse
Sindicato, dentro dessa sua gloriosa caminhada dos 65 anos.
E aí vai! Poderia
dizer todas as datas de 2007 e de 2008 em que o Sindicato estive aqui nesta
Casa. Mas relembro que, no final de 2008, mais precisamente em dezembro de
2008, novamente na iminência de os funcionários ficarem sem emprego, estava
aqui o Sindicato da Saúde. O Sindicato, junto com o Conselho Municipal da
Saúde, buscou, junto ao Ministério Público, que o Executivo Municipal mandasse
para esta Casa um projeto de lei, até o mês de março de 2007, para fazer a
contratação de todos os quadros para os Postos de Saúde da Família.
Transcorreram mais de dois anos. Por pressão desta entidade e das demais, no
final do ano passado, fizemos um grande debate de novo e aprovamos o projeto de
lei que deu a continuidade ao serviço da Saúde da Família.
O Sindicato vem
defendendo a expansão dos PSFs em Porto Alegre, expansão essa que não tem
ocorrido na prática. O Sindicato vem defendendo a equiparação do salário dos
enfermeiros com o piso salarial de mercado e das demais categorias.
Quando o Ministério
Público anunciou, na semana passada, que está encaminhando um processo de
improbidade administrativa ao Executivo Municipal, ao Prefeito José Fogaça,
pelo desvio de 9,6 milhões de reais da Saúde, quem está à frente dessa bandeira
publicamente, de peito aberto, é o Sindicato da Saúde, aqui representado pelo
Presidente João Menezes. Um abraço do Partido dos Trabalhadores, continuem essa
luta, contem com os aliados aqui desta Casa, para que possamos fazer com que
nenhum centavo dos recursos da Saúde seja perdido. E que os profissionais sejam
valorizados, pois a sociedade merece o que a Constituição diz: saúde para
todos. Um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, João Menezes, Presidente do Sindisaúde; Ver.
Waldir Canal, proponente desta homenagem; lideranças da área da Saúde que se
encontram nesta Casa, eu quero agradecer ao meu Líder de Bancada, Ver. Paulinho
Ruben Berta, ao Ver. Toni Proença, mas especialmente ao Ver. Paulinho, que me
cedeu este tempo de Liderança. Eu vou fazer aqui duas considerações. Eu
gostaria de fazer somente uma, a outra eu gostaria de não ter que fazer, mas,
infelizmente, o destino não me permite não fazê-la.
A minha família está
muito triste nesses últimos seis dias. No feriado de terça-feira da semana
passada, morreu uma sobrinha minha, na Suíça, e ainda não foi sepultada. Foi
encontrada três dias depois de falecida. Ela morava na Suíça há uns 20 anos.
Como ela não apareceu para trabalhar durante três dias, sua residência foi
arrombada, e foi constatado que havia três dias que ela estava morta. A minha
família está se deslocando para lá. A irmã dela que mora na África está indo
hoje para a Suíça, onde deve haver o sepultamento na quarta-feira. Ela tinha
42, 43 anos.
Quando eu tinha 13
anos, minha irmã me levou para morar no Rio de Janeiro, para cuidar de duas
sobrinhas, uma delas é essa que morreu. Ela fumava muito, muito e já tinha tido
duas crises de falta de ar muito sérias, já tinha contraído enfisema pulmonar.
Por que é que eu falo isso? Porque aqui estamos num grupo de homens e mulheres
que cuidam da saúde, que trabalham pela saúde. Eu sou auxiliar de enfermagem,
trabalhei alguns anos em alguns hospitais e sei bem da luta de vocês.
O que me entristece é
que uma pessoa com 42 anos, fluente em alemão, italiano, francês, inglês e
português, não está mais viva. Está num necrotério, aguardando para ser sepultada.
E o diagnóstico foi enfisema pulmonar. Ela teve uma crise muito grande, com
falta de ar e uma parada. E morava sozinha, porque a filha de 15 anos morava
com o pai, e a outra já morava sozinha.
Muitas pessoas que
conhecemos fumam, temos alguns colegas que fumam, algumas das pessoas que estão
aqui hoje fumam. E eu fico pensando, com muito carinho, com muito amor: não
está na hora de parar de fumar? Não está na hora de nos engajarmos num projeto
maior, porque o cigarro mata mais de 200 mil pessoas por ano? E a maior causa de morte evitável no
planeta é o cigarro.
Já que estamos num
grupo, Ver. Canal, que tão sabiamente trouxe o Sindicato aqui, eu queria dizer
isso. E digo com muita dor, porque eu perdi uma sobrinha de quem eu cuidei
quando ela era criança. Aos 14 anos, eu até fazia comida para ela e para a
outra. Eu a levava para a escola. E hoje, aos 42 anos, ela não vive mais.
Então, você que está me ouvindo, ponha a mão na consciência; você, que sempre
faz um plano e outro para parar de fumar, e vai passando o tempo, e o corpo vai
se fragilizando, enfraquecendo, e as doenças vão se avolumando. Eu quero
deixar, muito mais para o Sindicato, esta bandeira, esta luta na saúde que é um
problema social muito grave e que traz muitos problemas também para os cofres
públicos. Mas, pior do que isso, é o que traz para as famílias. Quantas pessoas
estão morrendo e não precisavam morrer? Quantas pessoas estão faltando e não
precisavam faltar?
Eu quero parabenizar
o Ver. Nedel, que articulou uma lei para restringir o ambiente de fumantes. E
eu acho que tem que haver mais conscientização por parte de todos nós de que o
cigarro mata. Está aí a prova, eu estou com uma sobrinha morta e não precisava
estar. Isso não é o destino, a pessoa é que provoca. Tem casos em que nós provocamos
a morte, nós chamamos a morte. E, depois, a gente diz: “Foi Deus que quis.”
Deus não quis coisa nenhuma, Deus quer é saúde! E é o que eu desejo a todos
vocês. Saúde e paz, como diz o meu querido Ver. João Dib. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. João
Menezes, Presidente do Sindisaúde, está com a palavra.
O SR. JOÃO MENEZES: Boa-tarde,
Vereadores, boa-tarde colegas, dirigentes sindicais, delegados sindicais e
todos que aqui se encontram para receber esta homenagem da Câmara de Vereadores
de Porto Alegre. O Sindisaúde se sente muito honrado com esta homenagem,
agradece ao Ver. Mauro Pinheiro, ora Presidente, em nome de todos os Vereadores
aqui presentes, e ao Ver. Waldir Canal, proponente desta homenagem.
Na semana retrasada,
também fomos homenageados pela Assembleia Legislativa, recebendo o
reconhecimento do povo gaúcho. E hoje recebemos o reconhecimento do povo
porto-alegrense, representado aqui pelos Vereadores e por esta Casa. Devo dizer
que me sinto bem mais à vontade hoje, aqui na Câmara de Vereadores, pois com
vários Vereadores o Sindisaúde já tocou frentes em defesa dos trabalhadores,
por vários momentos já tivemos embates em que houve a parceria do Ver. Oliboni,
do Ver. Comassetto, do Ver. Dr. Thiago, do Ver. Pedro Ruas, do Ver. Dr. Raul,
das Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon. Então, foram vários os momentos
em que esta Casa foi parceria do Sindisaúde, e, se outros não tiveram a
oportunidade, é porque, naquele momento, esses Vereadores estiveram ao nosso
lado e nos ajudaram.
Quero dizer que o
Sindisaúde se sente extremamente honrado, e eu gostaria de, neste momento,
contar um pouco da história, rapidamente, fazer um breve histórico do
Sindisaúde. É uma entidade que foi fundada em 1945 e que, por um longo tempo,
esteve na obscuridade, esteve sob intervenção do Estado. E, por esse motivo,
deixou de participar dos vários momentos nacionais de transformação deste País,
como, por exemplo, o Diretas Já, o impeachment
do Collor, a fundação das centrais sindicais. Nesses momentos, os trabalhadores
da Saúde não tiveram a oportunidade de ter o Sindicato à frente, junto com os
demais, como esteve o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Metalúrgicos,
mas nem por isso o Sindisaúde deixou de continuar a luta em defesa dos
trabalhadores. Nesse tempo em que sofreu intervenção, por sorte, tivemos à
frente da entidade uma pessoa que devo citar, que é a auxiliar de enfermagem
Eni Bahia, que segurou, durante essa intervenção, por longos anos, o Sindicato
para os trabalhadores. E nesse tempo ela ainda conseguiu, além de manter o
Sindicato nas mãos dos trabalhadores, adquirir o patrimônio para o crescimento
do Sindicato. Quando da abertura, do término da intervenção, o Sindicato
infelizmente parou nas mãos de uma gestão que não foi muito favorável aos
trabalhadores, e, durante nove anos, mesmo com a abertura, continuou na
obscuridade e não marcou presença nas lutas pela Saúde. A partir de 1995, e
aqui eu gostaria de registrar, mesmo com a ausência do Ver. Oliboni, a
participação desse Vereador naquele momento fundamental, quando um grupo de
trabalhadores se dispôs a fazer a mudança do Sindisaúde e a transformá-lo no
sindicato forte que é hoje. A partir de 1995, esse grupo de trabalhadores que
reunia trabalhadores de três associações - a Associação do Hospital de Clínicas
de Porto Alegre, a Associação do Grupo Hospitalar Conceição e a Associação do
Hospital da PUC -, com seus presidentes, com suas diretorias, provocou e
levantou um movimento de oposição àquela gestão que há nove anos estava lá, da
Srª Mara Menegon. E não quero aqui também desprezar demais, porque, mesmo
assim, ela ainda construiu também, na sua gestão, o patrimônio do Sindisaúde,
mas, infelizmente, pecou na questão das lutas. Esse movimento de oposição que
se levantou a partir de 1995 durante três anos se reuniu na Federação dos
Trabalhadores da Saúde, buscando estratégias para fortalecer o movimento e
ganhar o Sindisaúde. Nesses três anos, conseguimos fazer com que a categoria
soubesse que tinha um Sindicato e que esse Sindicato era importante para eles.
E assim conseguimos, Vereadores, com essa luta estrategicamente elaborada,
estrategicamente travada contra aquela gestão que não trazia benefícios para os
trabalhadores, ganhar o Sindisaúde. E posso dizer que, a partir de 1995, o
Sindisaúde tomou seu rumo, ficou conhecido pelos trabalhadores da Saúde e se
engajou nas lutas do movimento sindical junto com os demais sindicatos.
Mil novecentos e
noventa e cinco foi o ano em que elegemos Marilene Schlee, que é outra pessoa
que deve ser citada e homenageada, pois foi a partir da sua gestão,
conquistando o Sindisaúde, que ele começou a crescer, mesmo que, na sua
primeira gestão, ela só tenha podido pagar as contas do Sindicato. Encontramos
um sindicato financeiramente quebrado, com poucos recursos financeiros, mas a
Marilene, com toda a sua honestidade e com toda a sua capacidade, conseguiu o
equilíbrio financeiro do Sindisaúde, e hoje ele é o que é.
Depois disso nós,
enquanto grupo de trabalhadores dessas três associações, em nosso firme
propósito de levar o Sindisaúde à posição que deveria ocupar, que é de
liderança diante dos trabalhadores da Saúde, seja de Porto Alegre, seja deste
Estado, continuamos a luta e hoje estamos, nesta direção, recebendo estas homenagens
que consideramos justas, tanto da Assembleia Legislativa quanto da Câmara de
Vereadores, pelo trabalho que se fez. Hoje podemos dizer que o Sindisaúde, na
sua linha de trabalho que não é mais de embate ou de chute na porta dos
hospitais, mas de diálogo, conversa e negociação, muitas vezes com os
trabalhadores paralisados na frente dos hospitais totalmente em greve, em vez
de brigar com as direções dos hospitais, as convida para irem juntos ao gestor
público nas três esferas, se necessário, para buscar a solução, para viabilizar
a continuidade daquele hospital. E aí não lutamos mais, então, só pelos
trabalhadores, pela qualidade de vida dos trabalhadores, mas, também, para
manter o hospital aberto e dar qualidade de assistência aos usuários daquele hospital.
Foi assim no Hospital Nossa Senhora das Graças, foi assim no Vila Nova, foi
assim no Beneficência Portuguesa. São três exemplos de que hoje somos
testemunhas - todos nós! – para dizer que aquela luta valeu, pois hoje esses
hospitais mantêm um equilíbrio financeiro que, pelo menos, impede que aquelas
situações que outrora vivemos de várias greves, de várias situações de miséria
para o trabalhador se repitam. É certo que as dificuldades ainda existem,
porque ainda a Saúde não é tratada pelo gestor público como investimento, mas
como gasto, e essa filosofia tem que mudar. E aí temos que admitir que as três
esferas são responsáveis. A União, de sua parte, não traz, na tabela do SUS, um
valor correto, que venha dar equilíbrio para esses hospitais; o Estado também
não está investindo o que deveria investir; os Municípios ainda, por sua vez,
são os que mais investem, porém, colocam alguns quesitos no seu investimento
que não condizem com a aplicação na Saúde. E é por isso que o Sindisaúde faz
essa luta e busca, dentro da negociação e do diálogo com o gestor público e com
as administrações dos hospitais, uma qualidade de vida para os trabalhadores e
para a assistência à saúde da população de Porto Alegre e da população deste
Estado.
Então, Srs.
Vereadores, mais uma vez, eu quero dizer que o Sindisaúde sente-se muito
honrado com esta homenagem hoje feita aqui na Câmara de Vereadores e há duas
semanas na Assembleia Legislativa. Isso, para nós, é sinal de que estamos no
caminho certo, de que estamos fazendo a briga que deve ser feita por parte dos
dirigentes sindicais. E desejamos que esta Casa sempre seja parceira do
Sindisaúde com as suas representações em todas as lutas que vimos fazendo, que
sempre priorizam o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde, a valorização
do Sistema Único de Saúde e a defesa dos trabalhadores da Saúde, porque esses
trabalhadores estão adoecendo e precisam, sim, da nossa ajuda e do nosso apoio.
Esse é o desejo do Sindisaúde-RS, que, em 31 de janeiro de 2010, completou 65
anos de existência com muita luta, com muita garra e, pelo que tudo indica, no
rumo certo.
Em nome dos Diretores
aqui presentes, em nome dos trabalhadores da Saúde aqui presentes, dos nossos
familiares que vieram prestigiar esta homenagem, o nosso muito obrigado ao
Presidente Mauro Pinheiro, ao proponente, Ver. Waldir Canal; e aos Vereadores
desta Casa. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos,
então, a presença das senhoras e dos senhores e damos por encerrada esta
homenagem...
O SR. JOÃO MENEZES: Vereador, desculpe!
Por várias vezes eu citei a homenagem feita pela Assembleia Legislativa, e devo
registrar que o seu proponente foi o Deputado Carlos Gomes. O nosso
agradecimento, mais uma vez. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o
registro, damos por encerrada esta homenagem ao 65º aniversário do Sindicato
dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados
em Hospitais e Casa de Saúde do RS - o Sindisaúde. Suspendemos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h59min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Retomamos o período de
Comunicações. O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
acompanha nas galerias, volto a esta tribuna para falar de um assunto do qual
já falei por diversas vezes. Faço isso, porque a gente começa a enxergar que a
nossa busca, que a nossa luta – e esta nossa luta tem a parceria de vários
Vereadores - está completamente em consonância com aquilo que todos os
técnicos, engenheiros e estudiosos do assunto têm afirmado, que é a
implementação desse modelo de mobilidade das ciclovias. Nós tivemos, no ano
passado, a responsabilidade de aprovar, e, de fato, ficaram muitas dúvidas em
relação ao Plano Diretor Cicloviário. Um Plano bastante audacioso, e, na
verdade, o que mais nos preocupava era a possibilidade de implementar um Plano
de 495 quilômetros para a cidade de Porto Alegre. É, sem dúvida, imaginar algo
muito longe de acontecer num futuro próximo, tamanhas as dificuldades e a
necessidade da criação, na verdade, de uma cultura do uso da bicicleta. Mas a
Prefeitura, através do Prefeito Fogaça, acerta quando, aos poucos, vai
incrementando esse Plano Diretor Cicloviário justamente naquelas regiões e com
aquela parcela da população que já usa a bicicleta como meio de transporte
diário, como é o caso de vários trabalhadores da nossa Cidade que se concentram
lá no Extremo Sul, em especial na Restinga, e, também, na Zona Norte de Porto
Alegre.
E hoje nós temos, às
19 horas, o início das obras, Ver. João Dib, V. Exª que tem sido um duro
crítico em relação à implementação das ciclovias em Porto Alegre. Eu falo disso
com muita alegria, porque sei que isso é fruto de uma caminhada de todos nós,
daqueles que sabem das dificuldades e por isso criticam duramente e, ao mesmo
tempo, de nós, ativistas desta política para a Cidade.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Zacher, é com satisfação que eu
faço este aparte em função do seu trabalho em relação às ciclovias, que a gente
acompanha desde o mandato anterior. Sabemos da sua luta para a implantação das
ciclovias na nossa Capital e estamos sempre juntos nas lutas que envolvam o
esporte, a mobilidade urbana e o que é melhor para todos nós, com uma qualidade
de vida melhor para a nossa Cidade.
O SR. MAURO ZACHER: Muito obrigado, V.
Exª tem sido sempre um grande parceiro.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Zacher, o meu sonho de
criança era ter uma bicicleta; infelizmente, o meu sonho não foi realizado. Mas
eu continuei gostando de bicicleta, assim como eu vi ciclovias na cidade de
Campo Bom. Agora, ciclovia no papel, essa não me comove. Ciclovia, Plano
Cicloviário, isso deveria estar dentro de um Plano Viário. Se nós não temos um
Plano Viário, como nós vamos fazer um Plano Cicloviário?
O SR. MAURO ZACHER: Sempre as suas
colocações são muito importantes para contribuir com o debate, Ver. João Dib. É
evidente que o planejamento é algo fundamental em qualquer centro urbano, como
a cidade de Porto Alegre e as demais Capitais. No momento em que se tem
primeiro um Plano Diretor Cicloviário e, ao mesmo tempo, se há uma demanda
grande de ciclistas que estão hoje circulando de maneira muito insegura, se
aventurando pela cidade de Porto Alegre, com bicicletas mal sinalizadas, em espaços
ruins de trânsito, essa é uma preocupação que todos nós temos que ter, porque é
bem possível que acidentes estejam acontecendo diariamente, e nós não ficamos
sabendo. Mas aqueles que são ativistas, que militam na área - e eu posso me
incluir nesse quadro - sabem a importância e o significado que tem o início
dessa obra. É uma obra complexa, e eu acho que Porto Alegre tem tido a
capacidade de planejar, através de um Plano Diretor Cicloviário, de fazer um
debate importante para a implementação e também tem tido a tranquilidade de
construir na medida que é possível.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero fazer aqui um registro: eu perdi um
professor de natação maravilhoso e jovem, o Profº Guimarães, que andava de bicicleta
aqui, à beira do Guaíba, e caiu. Ali tinha espaço, mas, pelo jeito, ele se
desequilibrou entre a via das bicicletas e a via dos carros. Então, eu acho que
nós temos que ter um olhar – V. Exª tem se dedicado muito a isso - muito
cuidadoso em relação a esse tema, porque nós temos visto várias fatalidades. De
fato, a nossa Cidade é muito conflagrada no trânsito. Então, não basta fazer ou
marcar, nós precisamos garantir a segurança nessa convivência
automóvel/bicicleta.
O SR. MAURO ZACHER: Muito obrigado, Verª
Sofia. Eu quero finalizar dizendo que, embora modestos, a gente sabe o
significado e a importância da construção desses 4,6 quilômetros de ciclovias
na área da Restinga. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João
Pancinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Nelcir Tessaro.
O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, meu amigo
Cadaval, telespectadores do Canal 16 e ouvintes da Rádio Web, antes de mais
nada, quero agradecer pela cedência de tempo que o Ver. Nelcir Tessaro,
Presidente desta Casa, me fez no período de Comunicações. Vou utilizar este
tempo para tratar de três assuntos, e o primeiro deles é a questão de doações.
Temos visto, diariamente, apelos para que aumente o número de doadores de
sangue – e aproveito também para falar de doadores de medula e de doadores de
órgãos –, porque passamos por um feriadão, o feriado de carnaval, e, como é comum
todos os anos, o estoque do Hemocentro e dos bancos de sangue está extremamente
reduzido. Então, eu volto à tribuna para fazer um apelo aos nobres colegas, aos
telespectadores, para que utilizem o seu mailing
e façam uma solicitação para que as doações de sangue, neste período
pós-carnaval, sejam regularizadas, para que os bancos de sangue tenham os seus
estoques novamente regulados, porque é extremamente importante, Ver. Dr. Raul,
que os bancos de sangue tenham os seus estoques na medida correta, para que
possam atender à demanda que é extremamente alta.
Também utilizo este
momento para saudar – sei que o Ver. Mauro Zacher já o fez – o início das obras
da ciclovia na Restinga. É importante, porque é um meio de transporte popular,
e Porto Alegre deixa muito a desejar nesse aspecto. É uma iniciativa que vem
sendo estudada há muito tempo, não é o melhor plano cicloviário, Ver. João Dib,
mas é o plano que foi enviado para cá, e tenho certeza de que esse início de
obras na Restinga vai trazer para Porto Alegre um benefício muito grande e para
os moradores da Restinga, principalmente, vai trazer possibilidade de locomoção
com um meio de transporte extremamente barato e saudável. Mas ele é perigoso,
então, temos que ter muito cuidado, como bem disse a Verª Sofia Cavedon.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Pancinha, o plano não é dos
melhores, é simplesmente inviável. Neste mesmo plenário, numa Audiência Pública
com o Secretário Senna, ele disse que, em maio do ano passado, três editais
seriam lançados para fazer uma ciclovia na Av. Sertório, uma na Av. Ipiranga e
uma na Restinga. Eu lhe disse que, na Restinga, poderia ser que ele fizesse, as
outras duas não. Agora, imaginem a Prefeitura querendo fazer um plano
cicloviário na Av. Independência, ao longo de toda a avenida. É absolutamente
impossível! E assim são as ruas ali colocadas, sem nenhum projeto, sem nada!
Apenas 495km de ciclovias.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Pancinha. Na verdade, não
podemos deixar de considerar as ponderações do Ver. João Antonio Dib, até
porque é engenheiro como V. Exª, mas, entre não termos nada e termos o que nós
estamos vendo, me parece que ainda é positivo. E, por falar em Senna, ele está
saindo de cena, então, não tem problema nenhum!
O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, Ver.
Bernardino. Sem dúvida, não é o melhor plano, como eu frisei, mas é o início de
um projeto que pode ser modificado, e nada melhor do que darmos início a essa
ciclovia na Restinga. Então, hoje, às 19h, quero me fazer presente, porque é
extremamente importante para a comunidade da Restinga e também para a
comunidade de Porto Alegre.
E, para finalizar,
Presidente, no próximo dia 25, quinta-feira, às 19h, estaremos instalando a
Frente Parlamentar do Parque Temático da Harmonia. Então, eu convido todos os
Parlamentares, Vereadores e Vereadoras, os telespectadores, para que, de uma
forma conjunta - Legislativo, Executivo, MTG, CTGs, IGTF, Orçamento Participativo
na Temática da Cultura, enfim, todos os atores que se sintam envolvidos -,
possamos transformar o Parque da Harmonia num parque temático da cultura gaúcha
que funcione o ano inteiro, para que possamos levar os nossos amigos e os
turistas para lá conhecerem as tradições do Rio Grande do Sul. Convido a todos,
para, no próximo dia 25, às 19h, a instalação da Frente Parlamentar do Parque
Temático da Harmonia. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Nilo Santos.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr.
Presidente, Ver. Mario Manfro; boa-tarde Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, todos que nos assistem, quero dizer que, no sábado, no nosso jogo,
eu fiquei muito para baixo, hoje eu entendo o que é a posição de um Luiz
Felipe, de um Dunga, tomando conta só das feras, vamos dizer assim. A gente só
tinha ali dentro do vestiário as feras, porque eram Vereadores, Prefeitos! E, quando
eu anunciei o time, três ou quatro Prefeitos de outras cidades que a gente
convidou não aceitaram. Por que só os Vereadores de Porto Alegre? Mas o jogo
era só para os Vereadores de Porto Alegre, foi um convite nosso para
confraternização, um espetáculo para mostrar ao povo o nosso outro lado, o
social. O Pujol, depois, ficou como treinador e tomou conta, isso foi muito
bom! Eu quero pedir desculpas aos Vereadores de Porto Alegre que nos
acompanharam até lá, obrigado pela presença, obrigado também àqueles que não
foram, porque tinham compromisso aqui. Obrigado a todos, isso que é importante.
Mas a minha
preocupação maior – e sempre que inicia o ano eu começo a falar disso – é com a
inclusão social da criança através da educação, esporte e lazer. No meio do
ano, vem toda aquela chuva de crack e
outras drogas, aí começamos a usar a camisa “crack não”. Por que não começamos, agora, no início do ano? Eu
passo ali na orla do Guaíba, ela está ali esperando com campos, praça
poliesportiva, para que essas crianças tenham esses afazeres, que não comecem a
pensar em outras coisas lá fora, na rua, no Centro de Porto Alegre. Então, não
é só o colégio que é importante, porque essa criança sai da sala de aula, sai
do colégio, vai para casa, e, às vezes, o papai e a mamãe estão trabalhando, e
ela fica com dois, três irmãos mais velhos e acaba indo para o Centro de Porto
Alegre, onde eu encontro muitos deles.
Então, chegou a hora,
gente, de tirar isso do pano e do papel, chegou a hora de fazer! Nós temos aí
uma orla maravilhosa. Estamos acabando com os campinhos da Zona Norte, da Zona
Sul, por causa dos condomínios, é claro, cada dia nascem mais, mas há que ter
um espaço, porque, depois, não adianta ficarmos aqui gritando, pedindo,
colocando na camisa, andando em marcha, no Centro, dizendo “crack não”! Mas o que estamos fazendo
para tirar essas crianças da rua? O que estamos fazendo para dar lazer para
essas crianças? Chegou a hora de sair da palavra.
Ano passado, foi a
mesma coisa. No primeiro mês, eu falei sobre o crack, que estava vindo outra droga pior aí, todo o mundo já sabe,
depois nós vamos aqui gritar e não adianta. Acho que o Governo, junto com as
suas Secretarias, tinha que olhar mais um pouco, andar mais em Porto Alegre e
tentar apoiar as 50, 60 crianças que estão ali trabalhando, tirando-as da rua.
Vamos lá ver de fato, não aquele projeto no papel, mas o projeto com crianças,
com o ser humano. Acho que chegou a hora de o Governo dar uma olhadinha nisso
aí, dar uma volta e apoiar essas pessoas, porque só assim nós estamos tirando
as crianças do Centro, da rua, da droga. Só assim nós vamos conseguir tirar. No
papel, na camisa, eu não vejo como! O Rio de Janeiro está cheio de papel e de
camisa e não tirou ninguém!
Eu peço aqui, caros
colegas Vereadores, vamos lutar, vamos falar! Se tivermos que falar todos os
dias aqui, vamos falar, para que a sociedade, os grandes empresários possam ver
isso, e a gente ter Porto Alegre como uma cidade tranquila, uma cidade mais
humana e carinhosa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Tarciso tem toda a razão. Dói a gente ver
que os antigos campos de futebol que eram aproveitados pelos jovens aos poucos
vão sendo extintos. E o que é mais grave, Ver. Braz, é que os que ainda
permanecem, os resistentes do Município estão abandonados. Eu ouvi, ainda na
madrugada de hoje, queixas fundadas a respeito da situação em que se encontra,
Ver. Tarciso, o Tamandaré, lá no bairro Petrópolis. O Ararigboia já não está
bem, mas o Tamandaré está muito pior! Eu sei que o Secretário de Esportes do
Município, nosso colega João Bosco, é um homem dedicado, criativo, capaz, mas
que joga com recursos muito escassos. Então, acredito que precisemos fazer um
mutirão, uma frente. Se não tem recurso, temos que pugnar em conjunto por
recursos excepcionais, Ver. João Dib, para que sejam restabelecidos, na
plenitude, esses campos de esportes. Lá no bairro Restinga, Ver. Dib, aquelas
coisas que nós inauguramos não existem mais, aquilo é um monturo que tem lá,
escombros tão somente! Zero Hora, Difusora, Pampa, nada mais ou muito pouco
ainda resiste.
Aliás, falando na
Restinga, eu quero manifestar, Ver. Comassetto - V. Exª que é um dos melhores
Vereadores que a Restinga e a área podem contar –, o meu grande temor quanto a
este anúncio de que, no dia 2 de março, estará aqui o Ministro Temporão, que, a
destempo, vem aqui iniciar as obras do hospital da Restinga. O meu temor, Ver.
Toni, é que seja mais um início de obras que não se concluam. Eu sou
testemunha, ao longo da história, nesses últimos 20 anos, de uma meia dúzia de
vezes que se iniciou o projeto do hospital da Restinga. Até hoje, nada feito!
Então, espero que não seja mais um ano eleitoral a justificar uma abertura das
obras do hospital da Restinga que, depois que passa a eleição, a coisa não
anda.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, quero cumprimentá-lo e dizer
que compactuo com o senhor essa preocupação.
O SR. REGINALDO PUJOL: Compartilha?
O Sr. Engenheiro Comassetto: Compartilho,
pactuo e compartilho com o senhor. E quero dizer que, neste momento, tem uma
situação diferenciada. Desde o dia 18 de setembro de 2006, quando foi assinado
o Decreto dando filantropia às instituições, o Hospital Moinhos de Vento ganhou
a filantropia com a obrigação de desenvolver um projeto que atendesse à Saúde
Básica e à Educação. E esse projeto foi desenvolvido para atender ao SUS. Já
tem hoje em torno de 22 milhões de reais de isenção de impostos federais para
aplicar lá. Portanto, acho que é nosso papel fiscalizar, para que seja bem
aplicado. Muito obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu o cumprimento pela
sua participação, é mais um esforço que se faz nesse sentido. V. Exª pode ficar
tranquilo, porque eu vou ficar cuidando. O Hospital Moinhos de Vento chegou à
Restinga há mais de dez anos substituindo a Ulbra, que, naquela época, cuidava
da área da Restinga. A ideia já era, naquela ocasião, desenvolver este projeto
que, por todas as razões do mundo – eu não quero ser pessimista -, acabou
parando no tempo. Para mim, essa é uma retomada de obras que nunca se
iniciaram.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Pujol, primeiro, o parabenizo, fico estarrecido
com os dados da deterioração dos espaços de esporte lá na Restinga. Isso é um
problema sério que ocorre na cidade de Porto Alegre há décadas, Presidente, há
décadas! Há um problema de vandalismo aqui, Ver. Braz, que deveria ter um
estudo sociológico até.
Com relação ao
hospital da Restinga, na minha opinião e pelas informações que tenho, há uma
grande diferença desta vez. É um investimento cem por cento do Hospital Moinhos
de Vento, portanto, ele vai ocorrer. Não é um investimento público, é um
investimento cem por cento privado, que tem à frente a figura que, junto com
Dom Vicente Scherer, restabeleceu e reergueu a Santa Casa, que é o Dr.
Polanczyk. Portanto, na minha opinião e pelas informações que tenho, há uma
diferença, e cabe a esta Casa acompanhar e colaborar com esse processo do tão
sonhado hospital da Restinga.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço, Vereador,
e digo que a imprensa, através da jornalista Ana Amélia Lemos, noticia a vinda
do Ministro Temporão e diz que o projeto audacioso é do gaúcho Alberto Beltrame
e envolve parceria entre a Prefeitura e o Hospital Moinhos de Vento. Então,
vale inclusive para a Prefeitura o que eu estou dizendo. A Prefeitura foi,
muitas vezes, conivente com esses falsos anúncios. Finalmente, diz (Lê.): “O
novo hospital será o primeiro dentro dos padrões de sustentabilidade. As obras
ficam prontas em 2012, e as regiões atendidas (Restinga e Extremo Sul)
representam 10% da população de Porto Alegre.” Queira Deus que tudo isso se
realize.
Aliás, se anuncia
para hoje ou para estes dias, na Restinga, o início de mais uma grande obra,
que é a ciclovia da Restinga, Ver. Dib. Aliás, Ver. Dib, V. Exª tem que se
parabenizar, porque participou da montagem do projeto da Restinga, que previu
esses espaços para tudo! Lá, se mais coisas não existem hoje, é porque não
fizeram, porque a área para o hospital sempre esteve garantida, o espaço para a
ciclovia sempre teve. O Ver. Beto Moesch se impressionou com o número de praças
que tem na Restinga, da quantidade de área verde, da permeabilidade da área.
Então, a Restinga é uma beleza!
Agora, eu fico triste
é quando enganam a Restinga. Espero que, desta vez, não estejam enganando mais
uma vez a minha Tinga. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Paulinho Ruben Berta.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro, satisfação em vê-lo conduzindo os trabalhos, meus cumprimentos
aos Srs. Vereadores, às Sras Vereadoras, a todos que nos acompanham,
e um especial agradecimento ao valoroso colega, Ver. Paulinho Ruben Berta, pela
cessão do espaço, para que eu possa fazer esta manifestação desta tribuna. Srs.
Vereadores, antes que eu entre no tema que me traz à tribuna, meu Líder, Ver.
João Pancinha, que é motivo de grande inquietação e preocupação para mim, faço
dois ou três comentários. O primeiro deles: avançam essas negociações que nós
estamos vendo em plano federal e deixam o cenário cada vez mais nebuloso. Eu só
espero, rogo que não se concretize, porque ele está se arvorando para tanto,
que o Sr. José Dirceu, que responde a vários processos junto ao Supremo Tribunal
Federal, se apresente como coordenador da campanha da Ministra Dilma. E eu
tenho lido em vários meios de comunicação que assim tem sido. Ele tem se
apresentado falando pela Ministra todos os dias!
(Aparte
antirregimental do Ver. Luiz Braz.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O Ver. Luiz Braz me
diz que é hoje, mas são todos os dias! Também estranho, Ver. Luiz Braz, que uma
figura proeminente do Partido dos Trabalhadores tenha financiado grande parte
dos desfiles carnavalescos de Porto Alegre. É fato notório, todos sabem. Eu não
vou declinar nomes, mas me causa muita estranheza. As notícias e os burburinhos
que nós ouvimos por aí são alarmantes, são graves, não se coadunam nem com a
vida pública, muito menos com o ideário desse Partido. Um Partido que, nós
sabemos, durante a maior parte da sua história, empunhou as bandeiras da
justiça social, da ética, da transformação da sociedade brasileira, do resgate
dos compromissos e das dívidas da sociedade para com os seus excluídos, e o que
nós vemos, infelizmente, é o mesmo volume de denúncias que nós víamos,
historicamente, em relação aos Partidos tradicionais da política brasileira se
repetindo. E quando nós ouvimos, ou vemos, ou sabemos que alguém, detentor de
uma função importante dentro do Partido, se vale de recursos - que não se sabe
de onde - e estabelece a velha política de clientela que todos nós sempre tanto
criticamos, pelo menos aqueles que querem fazer uma política mais séria,
fazendo, no carnaval, essa política de clientela, isso nos preocupa muito.
Então, eu espero,
Ver. Beto Moesch, que os nossos colegas do Partido dos Trabalhadores tenham a
capacidade, porque são pessoas honradas nesta Câmara, eu sei disso, de fazer os
expurgos que esse Partido precisa fazer. Todos nós precisamos expurgar, de vez
em quando, essas peças ruins de dentro dos nossos Partidos, para que não
percamos, no caminhar da vida política, a legitimidade do nosso discurso e nem
percamos as nossas bandeiras.
Sr. Presidente, entro
no assunto substantivo, maior que me traz a esta tribuna e que não faz parte
dessas divagações, Ver. Paulinho Ruben Berta. É uma informação que recebi de
uma pessoa com quem tenho relações de amizade e de conhecimento, que trabalha
no setor funerário. Este não é um assunto muito agradável, é verdade, mas,
infelizmente, a morte é um assunto da vida, do cotidiano. Essa pessoa me disse
que há uma legislação que rege e que regulamenta os serviços funerários na
nossa Cidade, como, de resto, em outras cidades. Toda vez que ocorre uma morte,
seja em casa ou no hospital, a pessoa morta é levada para a funerária, onde são
feitos os preparativos para que a família, depois, faça o velório. Nesses
preparativos, retiram-se das pessoas os seus fluidos, como o sangue e, no caso
de a pessoa ser embalsamada, retiram-se, inclusive, as vísceras. O grande
problema está em que os resíduos desse processo estão sendo, segundo me disse
essa pessoa - e isso é muito grave, é alarmante -, jogados, de forma
indiscriminada e sem tratamento, Ver. Mario Manfro, na nossa rede de esgoto. Às
vezes, não se sabe a causa da morte dessas pessoas, nem que doenças tinham, nem
se esses produtos são contaminados – e são, posso afirmar. Ver. Beto Moesch,
esse é um caso de Saúde Pública e de Meio Ambiente da mais alta gravidade! Fui
ver a legislação, e – isso é algo sobre o que temos que nos debruçar aqui na
Câmara – não existe previsão de sanção com relação a essas questões, na
ocorrência de crimes ambientais, por exemplo. A legislação de Porto Alegre é
silente a respeito disso, ou seja, pega-se o de cujus, o morto, o defunto, leva-se para a funerária, tira-se o
sangue, faz-se a evisceração, coloca-se talvez num saco plástico, não sei onde,
e não tem tratamento isso? Volto a dizer, esse é um assunto da mais alta
gravidade e que tem a ver, sim, com a nossa competência de Vereadores, que é a
quem cabe a fiscalização. A SMIC? Essa dá o alvará. Mas e os dejetos, os
efluentes? A SMAM? Pois bem, são essas as questões sobre as quais nós
precisamos nos debruçar de fato, porque são graves, volto a dizer.
Quero informar aos
Srs. Vereadores e à cidadania que fiz um Pedido de Informações dirigido à
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, dirigido à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, para saber exatamente como é que está essa questão
em Porto Alegre, quem faz a fiscalização, quais são os equipamentos
obrigatórios, se há fiscalização com relação a esses equipamentos obrigatórios
e, também, quem está fazendo a coleta desses resíduos. São informações que eu
aguardo, aguardo com ansiedade e, tão logo as tenha, comprometo-me a
compartilhá-las com os colegas Vereadores, porque, volto a dizer, é um assunto
de interesse público, é um assunto de Saúde Pública e merece da nossa parte
toda a atenção que nós pudermos dar.
(Aparte
antirregimental.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Temos que verificar,
mas é que são todas as funerárias, Ver. Paulinho, e nós teremos que sair daqui
fiscalizando para saber quem é que faz, onde faz, qual é o lugar, para onde
levam os resíduos, cada uma tem o seu, não tem, não se sabe! Então, a partir
desta provocação e do Pedido de Informações, nós podemos começar a puxar o fio
dessa história e descobrir se tem veracidade essa informação ou se não tem.
Tomara que não tenha! Mas, se tiver, de fato, é algo muito grave, Sr.
Presidente. E nós temos, sim, que aprofundar a investigação, para saber se isso
está acontecendo. Obrigado pela atenção; muito obrigado, Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores e colegas Vereadoras; prezado
Manfro, eu lhe peço a gentileza de, quando faltarem cinco minutos para encerrar
o meu tempo, me comunicar. (Pausa.) Agradeço. Tenho vários temas para tratar
hoje a respeito da nossa cidade de Porto Alegre. Vou dar ênfase ao tema de
maior carência que estamos vivendo em Porto Alegre, que é a Saúde. Antes disso,
não posso me furtar de responder ao Líder do Governo a respeito da sua fala,
sem informações, sobre o financiamento do carnaval e de dizer que o nosso
companheiro, Secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, construiu - não
precisa citar nomes, mas nós citamos nomes, Ver. Valter Nagelstein, porque temos
clareza na postura e não temos esse subterrâneo, como muitos dos que trabalham
na política, nós temos que ser claros e objetivos. Portanto, o Secretário
nacional estabeleceu uma política, através da Lei Rouanet, de busca de recursos
para o carnaval de Porto Alegre, até mesmo porque a gestão pública municipal
não atende à demanda do carnaval de Porto Alegre.
Nesse sentido, Sr.
Presidente, eu faço aqui um Requerimento, que vou encaminhar por escrito,
solicitando o comparecimento do Presidente Urso, da AECPARS, a esta Casa, bem
como da responsável pelo carnaval de Porto Alegre, a Ana Fagundes, que são os
que têm que responder sobre o assunto, para que possamos debater esse tema com
tranquilidade.
Segundo tema.
Queremos dizer aqui, com muita tranquilidade - e o Ver. Reginaldo Pujol trouxe
aqui a preocupação quanto ao hospital da Restinga -, que as obras vão começar,
através do Hospital Moinhos de Ventos, depois de 17 reuniões no Ministério
Público que o Comitê em Defesa do Hospital da Restinga, com o nosso apoio e de
outros Vereadores, construiu ao longo desses últimos cinco anos. Tivemos o
prazer de ajudar a construir, coordenados pelo ex-Ministro Jatene, a política
das filantropias para os hospitais. Em função dessa política que o Presidente
Lula assinou no dia 18 de setembro de 2006, está-se dando início agora às obras
do hospital da Restinga. E quero dizer que lá na Restinga não é só o hospital
que está sendo construído, mas também a escola técnica federal, com recursos na
ordem de 13 milhões e meio de reais. E digo ao Líder do Governo que as obras da
escola técnica só não iniciaram até o momento, porque a Prefeitura não cumpriu
com a sua cota, que era fazer a extensão da energia elétrica para a empresa
iniciar as obras. O Ver. Toni Proença, no seu tempo, construiu o Termo de
Referência. O Município, numa Audiência Pública nesta Casa, comprometeu-se a
cumprir o calendário, mas, até o momento, não cumpriu, por isso a empresa não
começou as obras. A ordem para o início já foi dada, e a verba de 13 milhões e
meio de reais já foi depositada pelo Governo Federal, para investir na escola
técnico-profissional da Restinga.
Líder do Governo, por
favor, gostaríamos de que o senhor trouxesse uma resposta, o mais rápido
possível, do Governo Fogaça, porque a escola técnica federal é uma política
pública construída por vários colegas aqui desta Casa.
Mas, quanto à Saúde,
Porto Alegre iniciou o ano de 2010 com uma grave notícia envolvendo a Saúde
Pública da Cidade. No dia 7 de janeiro, a população foi surpreendida com o
desvio dos cofres públicos municipais de mais de 9,6 milhões de reais por parte
dos gestores da Saúde do Município.
A operação chamada
Pathos, deflagrada pela Polícia Federal, denunciou a Secretaria Municipal da
Saúde e o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde
da Família em Porto Alegre. A corrupção envolvendo a Administração Pública
Municipal do Governo José Fogaça já não é mais novidade. No entanto, é
revoltante perceber a quantidade de dinheiro que sai do bolso dos cidadãos para
inflar os bolsos de desonestos. Para se ter uma ideia, com o montante roubado a
Prefeitura poderia criar mais de 20 equipes de Saúde da Família e melhorar o
atendimento precário que existe na rede de atenção básica da Saúde. Em vez
disso, o Governo Fogaça se calou e não tomou as providências necessárias para
averiguar todas as denúncias e resolver os problemas apontados pelo Ministério
Público e pelo Tribunal de Contas do Estado em relação ao convênio com o
Instituto Sollus, amplamente divulgados pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores e, também, pela imprensa, desde o ano de 2007. Em julho de 2007,
a Prefeitura de Porto Alegre rompe o convênio com a Fundação de Apoio da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a FAURGS, que gerenciava o Programa
de Saúde da Família, deixando mais de 731 funcionários com aviso-prévio e
interrompendo o atendimento à população por 20 dias. Na época, a Prefeitura
alegava que o motivo do rompimento do contrato fora o desacordo referente à
cobrança de taxa de administração pela FAURGS, questão apontada pelo Ministério
Público como irregular.
Em agosto de 2007, a
Secretaria Municipal da Saúde anuncia que dará continuidade ao Programa de
Saúde da Família através de um novo convênio, agora com o Instituto Sollus, de
São Paulo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP -
que, segundo a Prefeitura, garantiria a contratação dos trabalhadores. O mais
grave na negociação foi que o novo convênio não passou por processo de
licitação ou concorrência pública, nem houve discussão ou consulta ao Conselho
Municipal da Saúde e às entidades de trabalhadores da Saúde. Além disso, o
convênio garantiu apenas a intermediação na contratação dos médicos e
enfermeiros, deixando os agentes de saúde somente com contratos emergenciais,
realizados pela própria Secretaria Municipal da Saúde. É importante, Sr.
Presidente, lembrar que o valor do contrato com o Sollus foi mais alto do que o
valor contratado com a FAURGS e incluiu menos serviços. Cobraram mais e
prestaram menos serviços.
Em setembro de 2007,
o Tribunal de Contas do Estado - TCE - bloqueia o andamento do contrato da
Prefeitura com o Instituo Sollus, por verificar irregularidades na empresa e no
processo de contratação. Na época, todas as denúncias foram apontadas pelo
Conselho Municipal de Saúde, pelas entidades de trabalhadores da Saúde, entre
elas, o Sindicato que esteve aqui hoje, em homenagem aos seus 65 anos, e pela
Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores. Após análise da
documentação, o TCE liberou o convênio pela relevância do serviço, mas seguiu
acompanhando o caso. No mesmo período, o Ministério Público do Estado
determinou, através do Termo de Ajustamento de Conduta, a contratação dos
agentes comunitários, médicos e enfermeiros diretamente pela Prefeitura por
meio de concurso público.
No mesmo ano de 2007,
em outubro, o Ministério Público Estadual instaura processo investigatório,
contestando os critérios utilizados pela Prefeitura para a contratação do
Instituto Sollus, e encaminha recomendações à Prefeitura, sugerindo a suspensão
imediata dos repasses para o Sollus, a partir de denúncias apresentadas pela
Bancada do PT, pelo Conselho Municipal de Saúde e pelas entidades dos
trabalhadores da Saúde.
Em agosto de 2009, a
Prefeitura, dois anos após a recomendação do Ministério Público, rompe o
contrato com o Instituto Sollus e entra com ação na Justiça, pedindo a
responsabilização da entidade pelo desvio desses 5,8 milhões de reais
referentes à prestação de contas inadequada. Em setembro de 2009, um novo
convênio é assinado com o Instituto de Cardiologia para coordenar o PSF.
Nesses desvios, de
acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus
utilizou notas fiscais falsas em seu trabalho e fez prestação de serviços
estranhos à área da Saúde, como honorários de advogados, consultorias,
planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme
levantamento, o Sollus teria desviado da Saúde Pública de Porto Alegre,
mensalmente, 400 mil reais do valor repassado para a Prefeitura de Porto Alegre
pelo Fundo Nacional de Saúde, para gerenciar os PSFs! Recursos que vêm dos
cofres públicos federais por meio do Sollus, são gerenciados pelo Município e
são desviados! A nós só cabem as seguintes indagações: se isso já estava
acontecendo há tanto tempo, por que o Governo Fogaça não rompeu antes o
contrato com o Sollus? Quem autorizava a realização dos serviços estranhos à
Saúde? Para onde foram os mais de 9,6 milhões de reais desviados? Quem é o
responsável pela gestão pública municipal e, portanto, responsável também pelos
desvios?
Sobre as
recomendações do Ministério Público. No documento elaborado pelo Ministério
Público e entregue à Prefeitura constam diversos apontamentos referentes às
irregularidades do termo de parceria da Prefeitura com o Instituto Sollus. O
documento reprova o fato de não ter havido licitação e acrescenta que o
contrato determina diversos repasses mensais sem discriminar adequadamente no
que consistem tais gastos.
Chegamos aos dias de
hoje. Há poucos dias, veio o Promotor Público à nossa Comissão de Saúde, e o
Jornal do Comércio do dia 17 de fevereiro comentou (Lê.): “O Ministério Público
Estadual (MPE) deve apresentar até o final do mês o resultado da investigação
sobre a responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre nas irregularidades no
Programa de Saúde da Família (PSF). O Instituto Sollus, que gerenciou o PSF de
2007 a 2009, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF),
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Federal (PF) (...) O inquérito
civil foi encaminhado à Procuradoria de Prefeitos pelo promotor Luiz Eduardo
Ribeiro de Menezes, que participou na primeira semana de março de reunião na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre. ‘Todas
as representações apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde (...) foram
encaminhadas à Procuradoria de Prefeitos e o promotor irá analisar sob a ótica
da improbidade administrativa’ [do Sr. Prefeito Municipal], informa Menezes’.”
Portanto, nós
trazemos novamente aqui que esta Casa tem uma grande responsabilidade de
analisar e responsabilizar, colegas Vereadores, fazer a investigação até o
último centavo. Para onde foram esses 9,6 milhões de reais? E onde estão os 255
PSFs que o Prefeito Fogaça anunciou que deixaria, quando ele saísse da
Prefeitura? Só esse dinheiro dá para instalar 20 PSFs. Ao mesmo tempo, o que
acontece hoje nos nossos Postos de Saúde da Família? Muitos deles estão sem
médicos, com filas imensas! O Secretário Municipal decreta que, em cada PSF, só
pode atender a um membro de cada família por dia. Será que o Secretário tem
essa capacidade, dentro da política pública, de determinar quantos podem
adoecer, por dia, nas famílias de Porto Alegre, ou quais as situações de risco
e emergências que podem vir a acontecer?
Com essas
irregularidades tanto na postura da gestão pública, quanto na Saúde do
Município de Porto Alegre, com o desvio de recursos, Sr. Presidente, nós não
podemos nos calar! Nesta Câmara de Vereadores, como foi dito há poucos minutos
pelo Líder do Governo, todos os roubos têm que ser investigados, e os gestores
públicos têm que ser responsabilizados. E aquele gestor público que for
realmente condenado tem que sair da cena pública! É o que está acontecendo,
neste momento, lá em Brasília. Por uma ação do Ministério Público e da Polícia
Federal, o Governador Arruda está preso. Neste final de semana, foi anunciada
mais uma ação que julgou, determinou responsável ou culpado e aponta a cassação
de mandato do Prefeito, nada mais, nada menos, da maior cidade da América
Latina, São Paulo, Sr. Kasseb ...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Kassab! Muito
obrigado ao nosso corregedor. Então, diante dessas situações aqui em Porto
Alegre, precisamos investigar item por item o tema da Saúde, porque as
comunidades nos cobram, e não é só dos Vereadores de oposição, prezado Ver.
Paulinho Ruben Berta. As comunidades cobram de todos os legisladores que as
políticas públicas sejam bem aplicadas, principalmente quando vamos visitar os
postos de saúde. Há filas imensas, há falta de medicamentos, há falta de
profissionais, há falta de fiscalização dos profissionais para que cumpram os
seus horários. Todas essas são situações reais e existentes na administração
pública de Porto Alegre no que diz respeito à Saúde Pública. A nossa Bancada, a
do Partido dos Trabalhadores, tem uma postura muito clara, Ver. João Dib. Nós
entendemos que uma CPI não é um instrumento somente da oposição, ela tem que
ser um instrumento da Câmara Municipal de Vereadores, e todos aqueles que
prezam a transparência dos gastos públicos devem apoiar esse instrumento que é
um instrumento de investigação e de aprofundamento, inclusive, daquelas
informações que estão sob sigilo de Justiça.
Portanto, quero aqui
concluir este meu pronunciamento de Grande Expediente. O papel da oposição é
fiscalizar, e nós, como Liderança da oposição, trazemos esses dados para
oferecer a todos os colegas, pedindo que não deixem a corrupção tomar conta
também da gestão pública de Porto Alegre. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu acredito que o Ver. Comassetto hoje recheou
este plenário de falsas informações. E ele precisa corrigir os seus dados,
porque, senão, ele vai continuar nessa sua senda de má-formação da opinião
pública. Primeiramente, Ver. João Dib, ele disse, algum tempo atrás, mas nesta
Sessão, que a Governadora Yeda Crusius precisava ser cobrada com relação à
dívida que tinha com o Município no setor da Saúde. Ele deveria informar que
essa dívida foi originada pelo seu Governador Olívio Dutra, quando ele estava à
frente do Governo gaúcho. Mas ele não diz isso! Ele encobre! E não sei por que
e com que intenção! Disse também, há pouco tempo, o Ver. Comassetto, que o
valor do contrato feito com o Sollus foi muito superior ao do contrato que
existia com a FAURGS, e que o trabalho feito pelo Sollus foi menor. Mentira do
Ver. Comassetto, mais uma vez, porque o contrato teve as mesmas bases daquele
contrato que havia com a FAURGS – eu conheço muito bem o contrato –, e também
os PSFs dobraram! Existiam quarenta e poucos PSFs, e agora temos 90 PSFs!
Dobraram os PSFs! E mais, na época da FAURGS, quando a administração era
petista, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, na maioria dos PSFs não
havia médicos atendendo, e nenhum Vereador do PT fazia cobranças! Nenhum! Hoje,
todos os PSFs têm médicos atendendo! Então, eu não sei, na verdade, por que o
Ver. Comassetto vem a esta tribuna e espalha esses falsos dados, não sei com
qual objetivo! Não posso julgar o Ver. Comassetto, até porque conheço um
Vereador mal-intencionado. Não pode ser! Ele é mal-informado! Só posso julgar
que ele é um Vereador mal-informado! Mas ele não pode continuar formando mal a
opinião pública!
Não bastasse isso,
vem esse dado alarmante que o Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, traz
aqui a este plenário com relação ao financiamento do carnaval, e que foi
minimizado aqui pelo Ver. Comassetto, mas que é extremamente grave! Ora, essas
verbas que se constituem em incentivo à cultura são renúncia de pagamento de
Imposto de Renda. Que eu saiba, o Sr. Paulo Ferreira, que é um dirigente do PT,
não é produtor cultural! Que eu saiba, ele não é produtor cultural! Quem mexe
com essas verbas - até porque tem que mexer com empresas que fornecem essas
verbas – são produtores culturais. Por que o Sr. Paulo Ferreira está mexendo
com as verbas sagradas de incentivo à cultura? E eu queria saber quais são as
empresas que fizeram renúncia no Imposto de Renda, para poder dar recursos para
o carnaval a pedido do Sr. Paulo Ferreira! Porque, afinal de contas, ele está
manipulando verbas que deixam de ser pagas para que a sociedade possa ser mais
bem atendida na área da Saúde, para que possamos ter um melhor trabalho de
distribuição dessa renda para as pessoas mais pobres! Ora, e o Ver. Comassetto
diz que isso não é nada! Mas como não é nada? Isso é crime, e nós devemos
investigar! Isso, sim, nós devemos investigar! E acredito, Ver. Valter
Nagelstein, que um Pedido de Informações deve ser colocado aqui, para sabermos
quais foram as empresas utilizadas pelo Sr. Paulo Ferreira, para que houvesse
financiamento. Eu fiquei sabendo que só uma escola de samba recebeu mais de um
milhão de reais em incentivos! Ora, qual é o grupo cultural aqui no Rio Grande
do Sul que não gostaria de receber um incentivo de mais de um milhão de reais?
O que poderíamos fazer pela cultura, se tivéssemos empresários dispostos a
financiar grupos culturais, dando mais de um milhão de reais? Muito poderia ser
feito! Então, quando estas verbas estão sendo manipuladas por um dirigente
partidário, isso pode ser, realmente, crime, porque normalmente quem mexe com
estas verbas são produtores da área cultural e não dirigentes partidários.
Realmente, olhem, isto é extremamente malcheiroso!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, na realidade,
não sei se me cansam ou se me aborrecem as recorrentes informações deformadas,
deturpadas, trazidas naquela tribuna sobre o problema Instituto
Sollus/Prefeitura.
Na realidade, eu não
conheço nenhum documento que diga que a Prefeitura tenha sido denunciada, que
alguém, na Prefeitura, tenha sido denunciado. O próprio Ver. Comassetto diz que
o Promotor informa que estão sendo investigados. Bom, já é alguma coisa
diferente; denúncia e investigação são coisas completamente diferentes.
Por outro lado, eu
não ouvi falar nenhuma vez sobre quem analisou a documentação entregue a esta
Casa pelo Prefeito José Fogaça. Eu não ouço ninguém falar sobre a comissão de
inquérito ou sindicância, instalada na Prefeitura já há bastante tempo, para
saber dos problemas com o Instituto Sollus, que, realmente, parece ter
apresentado algumas dificuldades na análise que deve ser feita e foi feita pela
Prefeitura. Ninguém fala que foi a Prefeitura que procurou o Ministério
Público! Ninguém fala que foi a Prefeitura que procurou o Tribunal de Contas e
pediu uma auditoria especial em relação às contas do Instituto Sollus! Ninguém
fala que o Prefeito determinou que as contas, as diferenças fossem incluídas na
Prefeitura como dívida! Ninguém fala! Está lá como dívida consolidada e que tem
que ser paga. Agora, os valores exatos eu acho que ninguém tem. Acharam nove
milhões e seiscentos mil reais, antes eram sete milhões e quatrocentos, agora
são nove milhões e seiscentos, mas ninguém fala.
Por outro lado, eu
fico triste, profundamente triste, quando ouço dizer que o Presidente Lula, o
Governo Federal mandam dinheiro para a Saúde em Porto Alegre, como não fosse isso
o seu dever e obrigação. Mas eu queria que me dissessem por que o Presidente
Lula não deixa regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, que daria para a
Saúde 10% do Orçamento, da arrecadação tributária da União. Por que ele não
deixa? Por que ele não deixou que isso fosse feito no ano passado e neste ano
ainda?
Eu mandei uma
indicação para o Presidente Michel Temer, que respondeu que vai fazer, mas não
foi feito nada. Em 2008, não foi feito; em 2009, também não; e nós estamos em
2010, e os recursos para a Saúde são cada vez menores. Eu já mostrei aqui e eu
uso números com toda a seriedade: Fernando Henrique mandou para a Prefeitura de
Porto Alegre, em 2002, 307 milhões de reais. O último dado que eu tenho é de
2008: o Presidente Lula mandou para Porto Alegre 375 milhões de reais. Mas
faça-se a correção de 2002 para 2007, e verificaremos que Porto Alegre recebeu
100 milhões de reais a menos, e a cada ano Porto Alegre recebeu menos!
Então, não venham
endeusar o Governo Lula, que está descumprindo a sua obrigação constitucional
de 10% para a Saúde, como se o nosso sistema de informação do que vai acontecer
na Sessão não trouxesse sempre os valores que são creditados para o Município
de Porto Alegre. É verdade que, quando a maior parcela, que é de 34, 33, 35
milhões de reais, mais da metade, num documento assinado no apagar das luzes da Administração João Verle, vai para
o Hospital Conceição.
Então, vamos falar
com mais seriedade, com mais realidade, a Prefeitura está cuidando dos
interesses da Cidade, não tem ninguém denunciado na Prefeitura, e denúncia e
investigação são duas coisas completamente diferentes. Ninguém foi denunciado!
E a Prefeitura está administrando a Saúde da maneira que pode. O Estado também
recebe menos recursos da União, porque a União não deixa regulamentar a Emenda
Constitucional que implementaria a obrigação de a União enviar 10% da sua
arrecadação para a Saúde no País. O SUS é uma grande medida, apenas a União não
dá o dinheiro que deveria dar, e aí a coisa se torna complicada.
E, por falar em SUS,
os primeiros recursos que chegaram à Prefeitura de Porto Alegre para pagar os
gastos dos hospitais que deveriam ser cobertos pelo SUS foram depositados na
conta bancária da Prefeitura, em CDBs. Fazia mais de 40 dias que os recursos
estavam aqui, e os hospitais não recebiam, quando nós descobrimos. Na época, o
Jair Soares era Vereador, o Eliseu Santos era Vereador, e este Vereador,
juntamente com eles, fez contato com Brasília, e aí o dinheiro que o PT gostava
de aplicar em CDBs foi pago para os hospitais da Cidade.
Portanto, não vamos
dar a culpa para ninguém. Até o Presidente Lula, porque viaja muito, não sabe
nem o que está acontecendo. Bem que ele sabe, mas ele diz que não! Agora ele
está lá em Cancun, deve resolver o problema da Saúde do País lá em Cancun. Ele
vai pegar um bom sol, um bom tempo, viaja num avião muito bom, mas não dá
dinheiro para o SUS. Isso ele não dá! E aí eu não aceito contestação. Em 2008,
Porto Alegre recebeu cem milhões a menos do que em 2002, porque a correção monetária
se faz necessária. Portanto, vamos fazer justiça ao Prefeito Fogaça, ele não
foi denunciado por coisa nenhuma, ninguém na Prefeitura foi denunciado, a
Prefeitura não foi denunciada, a Prefeitura tomou providências para colocar, na
dívida pública, os débitos que deva ter com o Instituto Sollus. Vamos falar a
verdade com simplicidade, com tranquilidade, e não repetir sempre a mesma
coisa! E eu gostaria de que alguém fosse ali e dissesse: “Eu examinei os
documentos que o Prefeito mandou para a Câmara Municipal.” Aí eu ficaria outra
vez alegre, outra vez sorridente e seria feliz. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
falar após a fala do Ver. Luiz Braz, após a fala do Ver. João Dib é uma enorme
responsabilidade. Mas falar após a fala do Líder da Bancada do PT é uma
obrigação. O Ver. Carlos Comassetto ocupou 18 minutos na tribuna para traduzir
o que eu poderia dizer numa frase só e vou dizer. E acusou a nós e a mim, a
este Vereador que aqui está, de andar pelos subterrâneos, não falando diretamente
as coisas e fazendo ilações. E mais: ainda me chamou de corregedor. Pois bem,
diz-se que conselho não tem valia, pois, se fosse bom, ninguém dava, todo mundo
vendia, mas permitam-me, com humildade, dar alguns conselhos. Se houver
corregedor na Bancada do Partido de V. Exª, é bom, antes de ocupar a tribuna,
conversar com o seu corregedor, é de bom grado, porque o nobre Vereador não
pode subir à tribuna e confessar crimes! Porque o que ele veio fazer aqui foi a
confissão de um crime! Se ele tivesse conversado, talvez, com um corregedor,
com um colega seu que tem um pouquinho de experiência, um pouco mais de
tarimba, como é o caso dos Vers. João Dib, Luiz Braz, Pujol, Ferronato, não
teria posto os pés pelas mãos e não teria cometido aqui um crime. Porque
confessar, como disse o Ver. Luiz Braz – e pegou bem o fio da meada –, que um
dirigente político-partidário se vale do seu posto para fazer a figura que está
escrita no Código Penal da advocacia pública, para angariar recursos para uma
escola de samba, por mais justa que seja a festividade carnavalesca, é crime!
Isso é dado e é lícito a um produtor cultural, como bem apreendeu o Ver. Luiz
Braz. O Roberto Mangabeira Unger, num pequeno livrinho que se chama: “A Segunda
Via: Presente e Futuro do Brasil”, fala a respeito das relações promíscuas da
imprensa com a política. E ele fala da traição da política brasileira pelo
jornalismo brasileiro, com respeito aos nossos jornalistas, dizendo que, a
partir do momento em que os Governos dispõem de polpudos recursos para pagar
publicidade em veículos, acabou o jornalismo livre e independente, porque, na
segunda notícia que aquele jornalista independente bota contra o governo A, B
ou C, não importa qual é a vertente, qual é a matriz ideológica, no segundo
dia, vai lá o Secretário de Comunicação e diz o seguinte: “Está aqui a nossa
verba, meu amigo, é de tantos milhões. Se aquele jornalistinha de vocês
continuar fazendo isso, acabou o dinheiro para o veículo de vocês!” E tem
acontecido e aconteceu muito mais! Quando eu falo jornalistinha, não sou eu que
estou dizendo, eu estou reproduzindo as palavras desse tipo de relação que se
estabelece, porque eu tenho o maior respeito pela classe dos jornalistas. E
este Governo colocou na enésima potência esta questão dos dinheiros
distribuídos aos veículos de comunicação, como fez com os Partidos Políticos,
como fez com o “mensalão”, como faz com o meu, Ver. Haroldo de Souza, com o
nosso PMDB, a cooptação, pois, infelizmente, este é um vício que está na
essência, na natureza, no espírito e na alma humana, o de se deixar levar pelos
encantos do poder, pelos encantos do dinheiro e por todas essas coisas. Então,
vem aqui o meu nobre colega e, talvez - e eu não quero acreditar, não pode ser
assim, porque ele é lá da Restinga -, essa relação promíscua da escola de samba
ou qualquer coisa ... Eu espero, Vereador, do fundo da alma, que não tenha
passado pela mão de V. Exª essa aproximação, porque isso que V. Exª confessou
aqui da tribuna que o seu tesoureiro fez se chama Advocacia Administrativa, é
inaceitável. Alguém que é tesoureiro do PT liga para a Eletrobrás e diz o
seguinte: “Olha aqui, quem são os fornecedores de vocês aí? Nós precisamos que
botem dinheiro lá na Restinga!” Fazer uma comitiva de 15, 20 pessoas e levar
para China? Num país como o nosso, onde ele vem aqui para a tribuna reclamar
que não tem Agentes de Saúde da Família, quando, na verdade, o nosso Governo
duplicou, triplicou o que o Governo do PT deixou? Só um oportunista, e V. Exª
não é, Ver. Comassetto, eu o conheço, conheço a sua história e posso afirmar,
olhando no seu olho, que eu acredito que V. Exª não é um oportunista - não é!
-, mas só um oportunista pode amoldar as conveniências ao seu discurso, dizer
que, para o lado de lá, vale uma coisa, e, para o lado de cá, vale outra. Volto
a dizer: eu não acredito, o conheço e sei que V. Exª não é desse perfil, desse
naipe. Então, já que nós estamos iniciando o ano de 2010, a minha proposição
aqui, Ver. DJ Cassiá, que é o nosso Vice-Líder, companheiro de base, é de
termos um ano mais calmo, um ano mais harmonioso. Que assim seja, eu continuo
esperando, desde que nós não sejamos forçados a responder para repor as
verdades como elas têm que ser respostas. E aí, buscando inspiração no velho
Che Guevara, nós vamos endurecer, sim, buscando não perder a ternura jamais.
Muito obrigado!
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, com muita tranquilidade e coerência, que é marca do nosso PSOL,
diferentemente do que o Líder do Governo dizia sobre a natureza humana e as
benesses do poder, que, em geral, corrompem, eu tenho a felicidade de militar
num Partido que recusou as benesses e o jogo do toma lá da cá, dos “mensalões”
e tem toda a coerência política para fazer as críticas necessárias nos momentos
necessários.
Venho dizer a V. Exª
que o nosso Partido, dirigido pela Deputada Federal Luciana Genro, Ver. Pedro
Ruas, nosso Líder da oposição, foi o primeiro – Ver. Valter, Ver. João Antonio
Dib – a brigar, quando o Governo “sentou em cima” da Emenda Constitucional nº
29, que garantiria para Porto Alegre mais 80 milhões de reais para a Saúde
pública. Infelizmente, o Governo “sentou em cima” da matéria com o apoio do seu
PMDB, Ver. Valter Nagelstein, que, no seu discurso, V. Exª esquece que governa
a Prefeitura de Porto Alegre e que também duplicou, aqui em Porto Alegre, os
gastos com publicidade, enquanto a Saúde e a Educação continuam no caos. O
senhor, que criticava o Governo Lula por ter triplicado o dinheiro para os
meios de comunicação, para comprar e dizer que anda fazendo mais com o dinheiro
público que poderia ser investido nas áreas sociais, o seu Prefeito, José
Fogaça, faz exatamente a mesma coisa ou, talvez, pior em Porto Alegre, quando
gasta 16 milhões de reais em publicidade e menos de três milhões na Saúde
pública do nosso Município.
Também soa estranho
aos nossos ouvidos quando alguns Vereadores querem negar a verdade, inclusive
por conta de a Câmara não se dignar a cumprir o seu papel constitucional que
seria a investigação antes de qualquer condenação. É verdade, sim, que o
Prefeito Fogaça procurou o Ministério Público exatamente dois anos depois de
ter sido procurado por ele, exatamente alguns dias depois de a Operação Pathos
estar sendo executada pela Polícia Federal e virem à tona os 9 milhões de reais
desviados pelas operações de Saúde, com a contratação, no mínimo, imoral, do
Instituto Sollus, sobre o que o Prefeito já havia sido avisado. Já havia sido
avisado por aqueles que acompanham a Saúde pública em Porto Alegre, quando o
Conselho Municipal de Saúde denunciou que o Instituto Sollus era um instituto
que nem sede tinha em São Paulo e que poderia se configurar um esquema de
desvio de dinheiro público; quando a Deputada Federal Luciana Genro fez o mesmo
alerta, e alguns Vereadores, – eu não estava nesta Casa -, tenho certeza,
fizeram este embate político. Também foi avisado pelo Ministério Público, em
2007, Vereadores, de que era necessário suspender o contrato com o Instituto
Sollus, porque havia claros conteúdos de irregularidade. Era paga uma taxa de
administração ilegal de ser cobrada, havia atividade de consultoria, que não é
o objeto-fim do Programa de Saúde da Família. A consultoria era feita pelos
próprios funcionários que tinham salário arrochado, que eram perseguidos
politicamente e que tinham que trabalhar – o Ver. Carlos Todeschini, que foi
Presidente da COSMAM, sabe muito bem – com todos os problemas dos postos de
saúde da nossa Capital, sendo, diariamente, colocado-lhes o garrote no pescoço
pelo Instituto Sollus, que perseguia aqueles que pensavam diferente, ou aqueles
que ousavam denunciar o descalabro com a Saúde pública no Município de Porto
Alegre.
É verdade, sim. A
Prefeitura foi avisada em 2007 - e eu quero lembrar ao Líder do Governo -, em
23 de outubro de 2007, e nada fez. E nada fez até sustar o contrato no ano
passado, garantindo, por dois anos, todos os repasses ao Instituto Sollus;
garantindo, assim, que 9 milhões e meio de reais tenham sido desviados dos
cofres públicos, o que garantiria 20 equipes a mais do Programa de Saúde da
Família em vários bairros da nossa Cidade que sofrem e que penam com o problema
da Saúde pública.
Portanto, não
venhamos fazer demagogia nesta tribuna e atacar para não ter que responder à
omissão ou à conivência – nós não sabemos – de alguém da Prefeitura na questão
do desvio do dinheiro da Saúde pública no nosso Município.
O que não dá é tentar
encobrir a verdade, colocando uma peneira para tapar o sol, quando os fatos são
concretos. Portanto, aqueles desta Casa que querem responder aos anseios da
população de Porto Alegre, aqueles que querem que o dinheiro seja devolvido ao
erário, aqueles que se indignam com a corrupção – tanto em nível federal,
quanto em nível estadual ou municipal - deveriam responder com uma CPI e não
com falsas acusações ou com a distorção da verdade. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Fiz, há alguns
dias, a esta Mesa uma Questão de Ordem, pedindo uma resposta, uma orientação,
algo concreto com relação àquilo que pode constituir conteúdo da fala de uma
Liderança de Governo ou de uma Liderança de oposição, a exemplo da fala em
período de Pauta, que deve se restringir aos processos da Pauta; a exemplo da
fala de Liderança de Partido, que é assunto partidário; a exemplo das
Comunicações e de Grande Expediente, que são posições do Vereador. Antigamente,
nos meus outros três mandatos, não havia a figura do Líder de oposição, nem do
Líder de Governo, e, por acaso, eu ocupo uma delas. Então, eu pedi a V. Exª e
ao Diretor Luiz Afonso, uma semana atrás, nessa Questão de Ordem, o que poderia
se constituir em conteúdo do tempo de tribuna para efeito de Líder de oposição,
que tenho a honra de ser, e de Líder de Governo aqui na Casa. Então, eu insisto
na mesma Questão de Ordem, pois está se tornando importante obter esta
resposta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Pedro
Ruas, nós já havíamos discutido esse assunto com o Diretor Legislativo e, como
não houve reunião de Mesa e Lideranças na quarta-feira da semana passada, nós
vamos tratar desse assunto nesta próxima quarta-feira, em reunião de Mesa e
Lideranças, para discutir e padronizar essa questão.
O SR. PEDRO RUAS: Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores aqui presentes, em primeiro
lugar, até numa referência toda especial às manifestações, principalmente, de
Lideranças aqui apresentadas, foi a partir delas que eu também senti a
necessidade de estar aqui. Numa preliminar, minha cara Verª Fernanda
Melchionna, gostaria de dizer que, neste País, nós estávamos acostumados a
acompanhar presos, a raia miúda deste País, atirados em camburão, levados de um
lado para outro, porque talvez tenham roubado alguns quilos de feijão preto.
Quando nós começamos, cada vez mais, a divulgar, senhoras da imprensa, imagens
com a raia graúda, as coisas se modificaram. Em primeiro lugar, criou-se a
figura do sigilo, segredo de Justiça. Uma meditação muito íntima minha: será
que tivemos segredo de Justiça para a raia miúda neste País? Na minha visão e
na minha compreensão, nunca tivemos. Imediatamente após isso, meu caro Ver.
Pedro Ruas, nos acostumamos a ver a gente mais simples da nossa população
algemada e em camburão de um lado para o outro. Quando a raia graúda começou a
ser algemada, por iniciativa de juízes começou a se dizer que as algemas não
eram mais aquela ferramenta necessária, não se poderia mais algemar assim. E
mais: que a imprensa também não deveria mais publicar assim. Tudo operação
segredo de Justiça. Quando as questões giram em torno de poderosos, é assim que
se dá o tratamento.
Feita esta primeira
exposição com relação às questões “de onde se levou”, “quanto se levou”, “que
desvio tiveram”, todos em segredo de Justiça, eu não poderia deixar também de
falar sobre as manifestações do carnaval de Porto Alegre. E, agora, falando da
seguinte forma: eu estive no carnaval, estive nos primeiros dias, naqueles em
que se apresentaram as escolas, eu estive lá. E também estive agora, nesse
sábado passado, também estive lá. E quero fazer aqui uma manifestação da
grandiosidade, da beleza, da evolução, de como progrediu, de quanto merecem
aplausos os nossos carnavalescos de Porto Alegre pelo que apresentaram na nossa
Avenida do Samba, aqui, em Porto Alegre. E olhem que eu sou um péssimo – até
nem deveria dizer – bailarino, não sei sambar. Agora, Porto Alegre tem
crescido, Ver. Dr. Thiago, e eu participo e assisto ao carnaval desde 1989.
Porto Alegre tem estado num nível bastante positivo no que se refere ao
carnaval. Eu acredito que se cresceu bastante, o nosso sambódromo foi um grande
acerto, as escolas investiram bastante, o carnaval se qualificou. Sábado
passado, nós tínhamos dezenas de milhares de pessoas lá no sambódromo, para ver
a apresentação das vencedoras. Isso, por si só, mostra a beleza que o carnaval
de Porto Alegre propiciou para a Cidade. Então, deixando de lado acontecimentos
que eu não sabia, falando no evento em si, meu caro Todeschini, ele merece um
registro todo especial de nossa parte. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, talvez eu não use os cinco minutos da Liderança.
Sabem que eu fico sentadinho ali, analisando, ouvindo, aprendendo e também me
surpreendendo muito, porque, neste ano em que eu estou aqui, eu já vi diversas
manifestações, e uma delas, que se repete muito, é de que esta Cidade é muito
ruim. Às vezes, sobe algum Parlamentar aqui e repete direto e reto: “Esta
Cidade é muito ruim!” Ora, se é ruim, procure outra Cidade para morar. Agora,
esta Cidade, para mim, é a Cidade da oportunidade! Esta Cidade, para mim, é uma
cidade que abre espaço para a Fronteira, para o Interior! Ontem mesmo, eu
passeava com uns amigos meus, cariocas, e eles ficaram impressionados com a
estrutura que é Porto Alegre. E eu quero aqui dizer, Ver. Luiz Braz, que
atentamente eu ouvi o seu pronunciamento, e o senhor falava sobre a questão do
investimento de um milhão, um milhão e meio de reais, daí por diante, na
questão que saiu - de onde eu não sei - para o investimento no carnaval. O
carnaval é a maior manifestação popular e merece o nosso respeito. Agora, eu
pergunto: debateu-se tanto aqui, Vereador, a questão do crack, e muita gente usou, infelizmente, da desgraça de outros para
se promover, dando discursos! Por que não pegam esse um milhão, um milhão e
meio, e não investem na recuperação desses jovens da periferia? Ora, porque não
há interesse! Há interesse de vir aqui, Vereador, vir aqui e dizer que tudo é
ruim, mas não dizem nada que é bom? Eu mesmo, daqui a pouquinho, Ver. Valter,
estarei acompanhando o Prefeito e a Secretária de Educação, Ver. Todeschini, lá
na Escola Nossa Senhora de Fátima. Essa escola é uma luta de 20 anos! Passaram
vários Prefeitos nesse período, e quem é que resolveu? Ele, o Prefeito que não
faz nada, José Fogaça! Está lá, uma escola de quatro milhões e meio de reais
vai ser entregue, Ver. Comassetto, o senhor conhece. E eu gostaria até de que o
senhor viesse aqui e também desse esse relato. Repito aqui: Governo que não
investe em Educação não tem direito e não tem vontade nenhuma no
desenvolvimento de seu povo, que é o que alguns Partidos acabaram fazendo. Eu
repito aos meus colegas do PDT que admiro o PDT, porque esse foi um dos poucos
Partidos que investiram na Educação de qualidade. Não é meu Partido, mas eu
tenho que aqui ressaltar e dizer para a sociedade que esse Partido investiu na
Educação de qualidade, construindo os CIEPs! Ora, pergunto aos senhores aqui:
onde estão os CIEPs? Quem acabou com os CIEPs? Não foi o PMDB, foi alguém que
veio antes. Por quê? Porque é uma escola que dá condições para o filho do Seu
João, da Dona Maria de ter condições dignas de crescer com uma Educação de
qualidade.
Agora, aqui, Ver.
Todeschini - só citei o seu nome, tenho grande respeito por V. Exª -, eu não
vejo alguns colegas darem um relato bom de um governo tal porque não é do seu
Partido! Eu não tenho isso! Muitas vezes exaltei o Presidente Lula. Não tenho
isso, porque a coisa, quando é boa, a gente tem que falar que é boa; quando é
ruim, temos que dizer que é ruim. Agora, vamos parar com isso!
Ver. Valter, eu vou
dizer uma coisa para o senhor: eu me orgulho desta Cidade aqui, não sou natural
dela, mas eu me orgulho de morar aqui, eu me orgulho de falar que eu moro em
Porto Alegre. Se for falar de Saúde ruim, meu Deus do céu! Vou pegar várias
Capitais, várias cidades aí que não dão o mínimo de condições que hoje nós
temos aqui.
Então, quero aqui
concluir, Ver. Brasinha, dizendo que a gente não pode ter vergonha de dizer que
o governo tal, mesmo não sendo do seu Partido, faz o bem! Vergonha é dizer que
tudo é ruim! Ora, está mentindo para si mesmo, porque a sociedade sabe que não
é ruim. E, se fosse ruim, não teria se reelegido e se reelegeu.
Eu quero aqui, mais
uma vez, dar os parabéns ao Prefeito Fogaça, porque, quando se trata de
Educação, eu bato palmas e eu tenho batido palmas, porque ele tem feito uma
revolução, uma revolução em Educação Infantil! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, ocorrido ontem, da
Drª Helga Becker de Mello, esposa do ex-Presidente do Conselho de Cidadãos
Honorários de Porto Alegre, Jorge Krieger de Mello, cuja cremação se dará ainda
no dia de hoje. Eu queria, num duplo Requerimento, solicitar um minuto de
silêncio em homenagem à Drª Helga Becker de Mello e, depois, que V. Exª me
considerasse em representação, porque eu comparecerei, dentro de alguns
minutos, aos atos fúnebres que estão sendo celebrados no Crematório
Metropolitano. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Reginaldo
Pujol, V. Exª tem a representação concedida. Quanto ao minuto de silêncio, já
foi outorgado no início da Sessão de hoje, a pedido do Ver. João Carlos Nedel.
Então, já foi prestado o minuto de silêncio, mas V. Exª tem a representação
para os atos fúnebres.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, acho extremamente oportuno, Ver. João Antonio
Dib, que a Câmara levante a discussão em pauta de projetos e de questões tão
relevantes para a Cidade, como é o carnaval e como é a questão da Saúde. Agora,
mais relevante do que isso - e é importante que se faça o debate – é que se
tenha coragem de assumir esses temas e que se tenha coragem de assumir a nossa
maior atribuição, como V. Exª bem apregoa nesse plenário para todos nós que somos
mais jovens em termos de vereança nesta Casa, que é a atribuição da
fiscalização. Eu ainda não vi e não tive a oportunidade de ver a coragem que
alguns Vereadores deveriam ter para assinar uma CPI da Saúde. Desvirtua-se o
tema na questão do carnaval, em torno de questões levantadas pelos jornais, ou
não, porque parece que isso não saiu nos jornais, são ruídos a respeito do
carnaval de possível envolvimento de A, B ou C, nas escolas de samba. Mas,
quando se tem que tomar aqui uma posição corajosa em cima de denúncias
concretas de uma manifestação da Polícia Federal, de uma manifestação do
Ministério Público Estadual, aliás, de uma fala do Promotor que esteve aqui na
Comissão de Saúde, representando a Drª Simone Mariano, dizendo, inclusive, que
o Prefeito poderá responder, pessoal e criminalmente, pela sua omissão a partir
da Recomendação nº 10, que foi encaminhada ao Executivo local, em 2007, eu
ainda não vi, mas eu quero ver a coragem dos Vereadores e Vereadoras desta Casa
de assumirem essa fiscalização. Eu ainda não vi e quero ver, porque sobre o
carnaval nós também temos muitas coisas para perguntar e para questionar. Por
exemplo: na semana passada, o Secretário de Cultura anunciou que traria um
renomeado arquiteto para dar continuidade às obras lá da Pista de Eventos do
Porto Seco. Se não me falha a memória, Ver. Dib e Ver. Luiz Braz, que estavam
aqui quando da discussão da construção da Pista de Eventos, essa obra já foi
licitada e já foi paga. Foi ganha por um renomado arquiteto, que eu, inclusive,
posso dizer o nome aqui, o Sr. Raul Macadar; e a empresa vencedora foi a Beck
de Souza Engenharia Ltda. Licitou, ganhou, já foi pago. E, agora, o Secretário
de Cultura vai contratar um outro arquiteto, para fazer um projeto sobre algo
que já está pago e licitado? Eu também quero saber e gostaria de que o Líder da
situação respondesse a esse questionamento sobre o carnaval e não viesse aqui
falar apenas sobre os fuxicos do carnaval, eventuais suposições de que A, B ou
C, de Partido A, B ou C, estaria favorecendo a escola A, B ou C.
Essas questões nós
queremos saber em cima de fatos concretos, em cima de falas que levaram e
levam, por exemplo, na Saúde, ao questionamento da Polícia Federal, à
investigação da Polícia Federal, especialmente ao questionamento do Ministério
Público Estadual, às questões que o Prefeito e os Secretários terão que
responder. E, mais do que isso, nós também queremos saber, Ver. João Antonio
Dib, o resultado da sindicância aberta na Prefeitura Municipal sobre o caso do
Instituto Sollus que, até agora, não nos foi informado. Nós não sabemos. Se
houve alguma questão encaminhada para esta Casa, foi apenas para os Vereadores
de situação, porque, à oposição, não chegou retorno algum, resposta alguma da
providência que o Prefeito teria tomado sobre a questão do Instituto Sollus. O
que nós sabemos até agora é que há um desvio de 9 milhões e 600 mil reais, sim,
dado levantado pela Polícia Federal, Ver. João Carlos Nedel, inclusive nos
jornais da Cidade está escrito, não é esta Vereadora que está inventando esse
dado e esse número, foi levantado pela Polícia Federal! Nós queremos saber onde
foi parar, porque a Saúde pública no Município de Porto Alegre está muito aquém
do que merece o nosso cidadão.
Eu tenho orgulho,
Ver. DJ Cássia, de morar na cidade de Porto Alegre. Agora, envergonha-me uma
Administração que deixa larápios subornarem e retirarem dinheiro da Saúde de
Porto Alegre, porque é o homem, a mulher, a criança, o jovem e o idoso da
periferia que estão sendo roubados!
Portanto, eu conclamo
esta Casa de nobres Vereadores e Vereadoras a assumirem, com responsabilidade,
as questões do carnaval e a assinarem, corajosamente, a CPI da Saúde na Câmara
Municipal de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, na última Sessão, quando discutimos Projeto de minha
autoria, eu solicitei o seu adiamento por uma Sessão. Seria lógico que ele
estivesse em primeiro plano, agora, para votação.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita alteração
na ordem de votação, para que seja votado em primeiro lugar o PLCL nº 033/06.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5839/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/06, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que inclui §§ 1º e 2º no art. 29 da Lei Complementar nº 197, de 21
de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão
“inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles
relativos, e alterações posteriores, dispondo sobre a possibilidade da
apresentação, pelo contribuinte, de até 3 (três) pareceres técnicos para a
solicitação de reestimativa fiscal. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Mario Fraga: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Ervino Besson: pela
aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Maria Luiza: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
-
adiada a discussão por uma Sessão;
-
discutiram a matéria os Vereadores B. Vendruscolo, P. Ruas (cedeu p/ B.
Vendruscolo), F. Melchionna (cedeu p/ P. Ruas), A. Ferronato e J. Pancinha em
17-02-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o
PLCL nº 033/06. (Pausa.) Já discutiram a matéria o Ver. Bernardino Vendruscolo,
Ver. Pedro Ruas, Ver. Airto Ferronato e Ver. João Pancinha. (Pausa.) Não há
mais quem queira discutir. (Pausa.) Em votação a Emenda nº 01 ao PLCL nº
033/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA, com os votos contrários
dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna.
Em votação o PLCL nº
033/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO, com os votos contrários
dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, e abstenção dos Vereadores Carlos Todeschini,
Sofia Cavedon e Maria Celeste.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2085/08 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/08, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo
único ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município. (PSF/CLT)
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver.
Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver.
Waldir Canal : pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver.
Toni Proença: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver.
Aldacir José Oliboni: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- discussão geral nos
termos do art. 129 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o
PELO nº 001/08. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir
o PELO nº 001/08.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu
quero aqui voltar a discutir o tema da mudança da Lei Orgânica, rompendo com o
princípio único do Regime Jurídico Único, Ver. Dib, luta dos trabalhadores
públicos e dos trabalhadores deste País. Esta é mais uma marca que o Prefeito
Fogaça quer deixar na Cidade de Porto Alegre que não será com o nosso voto. O
drama que o Programa de Saúde da Família viveu estes anos a partir do
rompimento com a FAURGS tem mais um capítulo neste tema, é mais um capítulo que
sela o destino destes trabalhadores. A FAURGS, lembremos, desistiu de coordenar
e de manter as equipes do Programa de Saúde da Família, porque foi penalizada
pela Prefeitura, que não passava mais o recurso de administração do convênio.
Alguns milhões devia a Prefeitura à FAURGS, que muito séria, muito
conscienciosa, muito capaz, pois, veja bem, nós éramos situação, minoria, e eu
não me lembro de um Vereador vir à tribuna e dizer que a FAURGS desviava
dinheiro, ou que a FAURGS não coordenava bem o Programa de Saúde da Família. O
que fez o Prefeito Fogaça? Suspendeu o repasse dos recursos para a
administração do convênio, Ver. João Dib, e obrigou a FAURGS a dizer que não
tinha mais interesse em manter o Programa de Saúde da Família. E o Tribunal de
Contas apontou que a FAURGS, dois ou três meses antes, disse à Prefeitura que
naquelas condições não manteria. Quando o Ver. Comassetto diz que a Prefeitura
passou a gastar mais, Ver. Braz, com o Sollus do que com a FAURGS, sabe do que
ele fala? Exatamente dos recursos de administração, exatamente dos recursos que
o Governo não repassava para a FAURGS, porque era ilegal gastar com esta parte
de administração - que tem um nome específico, que eu gostaria de que me
lembrassem -, que passou de 11%, que era o gasto com a FAURGS, para 19%, sem os
agentes comunitários de saúde, pois os agentes foram para a Prefeitura.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, durante muito tempo a Prefeitura
repassou estes recursos administrativos para a FAURGS, e eu não vejo nem por
parte de V. Exª, nem por parte de nenhum outro Vereador, cobrança para que haja
devolução destes valores que eram pagos de forma irregular. Então, acho que, da
mesma forma como estamos requerendo que qualquer recurso que tenha sido pago de
forma ilegal seja devolvido, também esses recursos da FAURGS que, notoriamente,
foram recursos pagos de forma indevida têm que ser cobrados para ser
devolvidos.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Braz, eu não sei
a que o senhor se refere quando fala “notoriamente” e “pagos indevidamente”,
porque era verdade que vinham sendo apontados, como até hoje, aliás, o
Ministério Público e o Tribunal de Contas apontam, bem como a norma do SUS, que
a rede básica de Saúde tem que ser ofertada pelo Município diretamente, e não
terceirizada, esse era o grande apontamento.
Agora, volto a
insistir: a FAURGS levava 11%, sempre prestou contas corretamente, porque não
há um questionamento das contas da FAURGS, o questionamento era o quesito,
vamos dizer assim. E, passando para o Sollus, elevou-se para 19%, Ver. Braz!
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Desculpe, Vereadora, eu particularmente acho
errado tanto uma fórmula, que é esse recurso de administração, como a outra,
que é de recurso operacional, acho as duas formas realmente contrárias aos
interesses da população. Agora, nas duas houve ilegalidade ou, pelo menos, na
da FAURGS, notoriamente temos ilegalidades, e eu gostaria também de contar com
V. Exª nesse pedido que fazemos para que aqueles recursos também sejam
devolvidos.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Braz, o senhor
formalize quais foram as irregularidades, porque o problema está na origem,
está no conceito: terceirizar o Programa de Saúde da Família implica gastos de
administração e operacional, é óbvio! Não se coordena uma equipe com
seiscentos, setecentos funcionários, se não tiver uma equipe para fazer o
contracheque, para atender ao funcionário, para ter uma estrutura, é óbvio.
Agora, explique, Ver. Valter Nagelstein, como sobe de 11% para 19% com a
contratação do Sollus, se ele diminuiu o número de agentes comunitários de
saúde?
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu agradeço o aparte e gostaria
de falar sobre o Projeto que estamos votando. Só quero lembrá-la de que, há
dois meses, V. Exª, este Vereador e todos os Vereadores aprovamos a lei dos
PSFs, depois de uma pressão de todos os Vereadores e do compromisso assumido
por esta Câmara, e definimos isso que está aqui. Então, quero dizer que me
causa absoluto espanto ver a sua manifestação e dizer que vai votar contra,
porque foi V. Exª que construiu, junto conosco, este momento que estamos
vivendo aqui! E querer integrar estes servidores no regime estatutário dentro
da Prefeitura me parece algo absolutamente impensável e irresponsável para um gestor,
porque, mesmo que tenha havido aquela Emenda Constitucional, a única forma que
pessoas que são sérias no trato da coisa pública podem imaginar ingresso no
serviço público é por concurso, porque é linear, vale para todo o mundo! Senão,
estaremos estabelecendo uma prática odiosa de que uns podem entrar pela porta
dos fundos, e isso tenho certeza de que nem a senhora, nem nós, nem ninguém
quer.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Valter, quero
dizer que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, construímos com o
conjunto dos Sindicatos, inclusive o Sindisaúde que aqui estava hoje, um
Substitutivo que previa todos estatutários. E mais, construímos uma Emenda,
igual à Emenda que aprovamos juntos aqui, de transitoriedade, ou seja, os
funcionários que quisessem ficariam terceirizados e os demais, os novos,
entrariam por concurso. Portanto, era possível, por uma definição política - e
nisso somos minoria -, estabelecer estatutário o regime e fazê-lo,
progressivamente, colocar em extinção a terceirização. Foi uma opção política
do Governo Fogaça, da qual discordamos. E mais: não acho que seja necessário
mudar a Lei Orgânica, Ver. Valter, para que o nosso Projeto ou o Projeto votado
aqui por maioria se realize na vida, porque há legislação federal - discutida
hoje, é verdade, nos Tribunais -, mas há uma legislação federal que dá
respaldo. O Ministério Público diz que é sustentável. Não precisamos mexer na
Lei Orgânica para abrir outros precedentes, quem sabe, em outros cargos, Ver.
Dib. Daqui a pouquinho, estão colocando professor em CLT, que é para não pagar
aposentadoria. É isso o que Prefeito Fogaça está fazendo, querendo abrir
definitivamente, para que haja a volta a como era antes de 1988, com celetistas
contratados, para terminar com a aposentadoria integral dos trabalhadores
municipais! É isso, Ver. Dib! Alerta, colega municipário!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PELO nº 001/08.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; se o Dr. Omar Ferri ainda fosse Vereador, ele diria que esta
discussão de hoje é despicienda, seria a expressão que ele usaria. Nós, na
semana passada, fizemos um primeiro dia de discussão, e eu acho que não tinha
mais nada a ser acrescentado, porque, na verdade, o que está-se propondo é um
parágrafo único no art. 33 da Lei Orgânica, que passa a dizer o seguinte (Lê.):
“Os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF poderão ser admitidos
pelo regime celetista." E por que isso? É porque os salários são
completamente diferentes daqueles do Quadro e da Prefeitura. Nós não temos mais
o que discutir, esse Projeto de Lei do Prefeito entrou dois anos atrás. Hoje
nós vamos discutir? E trazendo à tona assuntos que não condizem com a matéria
que está em discussão. Portanto, eu acho que nós devemos nos preparar para
votar na próxima Sessão e dar oportunidade de organização dos Postos de Saúde
da Família de que a Prefeitura precisa. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para discutir o PELO nº 001/08.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; e Srs. Vereadores, tem razão, como no mais das
vezes, S. Exª o Ver. João Dib. A discussão é absolutamente dispensável, mas a
função de Líder do Governo me obriga a ter que reparar certas questões e a
recapitular capítulos e passagens que nós construímos juntos aqui. Foi uma
discussão árdua aqui na Câmara. Os sindicatos atrelados ao Partido dos Trabalhadores
lotaram as galerias, fizeram as suas manifestações, que são do regime
democrático, que são legítimas, a pressão que se estabelece sobre o Parlamento,
que também é legítima, e, aliás, eu reconheço tanta legitimidade nisso que, de
fato, os Vereadores se sentiram compelidos a definir a questão dos PSFs, e
fizemos isso no final da Sessão Legislativa de 2009. Mas ali se pretendiam
certas coisas que só pretende quem não tem o compromisso de governar, ou seja,
quem é da oposição, aqueles que regem ou seguem a cartilha oposicionista do
“quanto pior, melhor”, porque aí tem meios, recursos, argumentos para criticar
o Governo. Vejam bem, a Constituição Federal de 1988 definiu - o que vale para
todos, à exceção dos CCs, inclusive para os servidores públicos do nosso
Legislativo - que a única forma de ingresso no serviço público seria mediante
concurso. E, uma vez concursado, que é a regra que se estabelece para todos, é
a regra geral, o cidadão é integrado ao sistema público, ao regime, via
Estatuto Geral dos Servidores Públicos. Em algumas empresas públicas, em
algumas outras modalidades, se admite a forma celetista, que, diferentemente do
que diz a Vereadora, recebe todas as garantias trabalhistas, sim, tem
aposentadoria! Como é que não tem? Tem aposentadoria do INSS, como todo
trabalhador brasileiro! Agora, se pretender...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: A minha
aposentadoria não, eu, como Vereador, não tenho. Agora, se pretender colocar
pessoas pela porta dos fundos dentro do serviço público que não fizeram
concurso? Bom, então, zerássemos! Vamos passar a régua, não valem mais os que
estão! Aí é uma questão de ética de quem está contratado, e aí eu aplaudo e
assino junto. Quem já está lá dentro assina e renuncia e se submete ao mesmo
concurso dos outros que vão entrar. E aí vale para todo o mundo. Aí, sim, eu
sou parceiro, para nós fazermos um novo momento, construirmos um novo momento.
Agora, essa história de ficar advogando interesses corporativos, eu sinto muito
que o PT tenha se especializado nisso. Um dos grandes cânceres da República
brasileira hoje em dia é essa questão das corporações, porque cada uma só
pensa, Ver. Toni, nos seus interesses imediatos, está preocupada com a questão
do quinquênio, do decênio, do salário, das férias, da gratificação! Ótimo, tudo
isso é muito bom, os trabalhadores têm direito! Mas e a contrapartida que a
sociedade espera? E as regras que têm que ser gerais e têm que valer para
todos?
Bom, esse é um
capítulo que eu poderia seguir adiante. Tem um outro capítulo que a Vereadora
sabe, mas que sonega na conveniência de seu discurso político. Isto é um
programa, como ela reconheceu aqui da tribuna, inclusive questionado no âmbito
do Supremo Tribunal Federal! Vamos que, daqui a uns dias, este programa seja
declarado inconstitucional pela Suprema Corte brasileira, e aí, o que nós
teremos feito em Porto Alegre? Nós teremos colocado para dentro do serviço
público pessoas sem concurso. Como é que fica o ato jurídico perfeito, o
direito adquirido frente à situação da declaração da inconstitucionalidade?
Demitem-se essas pessoas? Então, enquanto esse imbróglio jurídico não se
resolver, é claro que não se pode fazer isso, é o bom senso! E é por isso que o
Prefeito Fogaça encaminhou o Projeto de Lei nesse sentido, no sentido de
continuar, Ver. João Dib, aumentando as equipes do Programa de Saúde da Família
- o que ele teve a capacidade de fazer, e o Partido dos Trabalhadores não teve
-, contratando de forma transparente, coerente, usando o bom senso, usando a
legalidade e não querendo fazer demagogia. Isso, sim, que é demagogia!
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Valter,
o Ver. Luiz Braz se inscreve para discutir o PELO nº 001/08 e cede o seu tempo
a V. Excelência.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito
obrigado, Sr. Presidente. Eu me lembro da fala da Verª Fernanda Melchionna me
acusando de demagógico, ou de demagógica a minha fala. Aliás, ela não perde
esse vezo de servir de sublegenda, com todo o respeito, do Partido dos
Trabalhadores. O PSOL, com todo o respeito, não perde essa oportunidade de ser
sublegenda, de viver à sombra do Partido maior, sempre atrelado no intuito de
nos bater. Começou o seu discurso dizendo: “Eu quero falar com muita
tranquilidade.” Mas quando alguma manifestação do PSOL teve tranquilidade? A
invasão da Assembleia Legislativa, o protesto na frente da casa da Governadora,
o trancar da Av. Borges de Medeiros, às cinco e meia da tarde, e outras
arruaças que foram feitas por aí. Eu não vejo tranquilidade alguma.
Então, Sr.
Presidente, voltando ao teor do meu discurso, quero dizer que o que nós temos
que aprovar e o que eu esperei da Bancada do PT, Ver. Oliboni, V. Exª
participou dessa negociação, V. Exª sabe do que eu estou falando, o que nós
estamos construindo aqui é o que era possível construir. Estamos tratando do
regime celetista dos trabalhadores. É bom que V. Exª responda, Verª Fernanda, e
explique as suas incoerências. Como é que diz que brigou e continua atrelada,
fazendo a defesa, desta tribuna, da visão política do Partido de que se diz
independente, mas que não é independente nada? Não é, é sublegenda! Então, como
é que a sua Bancada, Ver. Oliboni, diz que vai votar contra? Não posso
compreender! Não posso compreender, Ver. Oliboni! E eu espero, por amor à
coerência, por respeito à construção que há dois meses nós fizemos aqui, que
esta não seja a posição majoritária da Bancada. Porque não adianta ir lá, fazer
discurso para o sindicato e dizer “nós não fazemos”, quando, na verdade, é o
Partido de V. Exas que cria um ambiente assim, como fez com o Simpa,
lá atrás, que, por culpa de V. Exas, atrasou o abono três meses! E,
depois, a Presidente Carmen Padilha teve que reconhecer isso. Atrasou o abono
três meses, porque, se tivessem dito da forma como estávamos dizendo, teria
sido pago o abono na hora. Então, é, de novo, essa mesma toada, esse mesmo
diapasão, Ver. Mauro Zacher, de fazer os acordos e, logo em seguida, rasgá-los
e fazer populismo, dar as costas para o que celebrou aqui dentro da Câmara e
querer ir lá no sindicato fazer outro discurso. Os trabalhadores da Saúde de
Porto Alegre não podem aceitar, porque querem ter os direitos da integralidade.
Claro que sim! Nós também queremos, mas nós queremos que o direito que vale
para um trabalhador brasileiro valha para todos, que a única porta de acesso ao
serviço público seja a do concurso universal, porque aí, sim, nós estaremos
fazendo política com dignidade e estabelecendo a verdadeira justiça na
construção seja do sistema de Saúde, seja de qualquer outro serviço público que
se busque construir. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para discutir o PELO nº 001/08.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
que acompanha a Sessão no dia de hoje, o Programa de Saúde da Família hoje tem
94 equipes em Porto Alegre, e cada equipe é composta por um médico, um
enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários. Nós
discutimos esse Projeto que tem um enorme interesse, com certeza, de toda a
população e desta Câmara não só para determinar o regime que vai ser
estabelecido, seja ele estatutário ou celetista, como também para definir que o
Governo aumente as equipes do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.
Enquanto não se decidir, o Governo, realmente, está num brete. No Projeto que
nós votamos no ano passado, existia um Projeto de Lei encaminhado pelo
Executivo e um Substitutivo apresentado pela Bancada do PT. Pois esse
Substitutivo determinava o regime estatutário, e nós, na disputa de plenário,
perdemos a ideia do regime estatutário. Mas nós aprovamos, Dr. Raul, o Projeto
apresentado pelo Executivo, com muitas emendas. Havia 13 emendas deste
Vereador, sendo que sete foram aprovadas. E o Governo, em uma das emendas,
criava um novo departamento dentro da Secretaria Municipal da Saúde. Quem
gerenciava o Programa era o Sollus, que foi afastado por falcatrua, com certeza
dá para dizer isso, e hoje o Programa é gerenciado pelo Instituto de
Cardiologia. Pois o Governo tem um prazo de seis meses a um ano para também
dispensar o Instituto de Cardiologia, Ver. Todeschini, e criar esse novo
departamento dentro da Secretaria Municipal da Saúde. E aí, sim, admitir os
trabalhadores por regime estatutário ou por regime celetista. O que nós estamos
discutindo aqui é que o futuro desses trabalhadores, daqui para diante, seja o
regime celetista, conforme diz o Projeto de Lei. Ora, eu queria perguntar ao
Governo de que forma ele vai gerenciar apenas um segmento, ou parte dele,
dentro da Secretaria Municipal da Saúde, com regime celetista e todos os demais
com regime estatutário. Ele vai conseguir fazer isso? Não há uma certa
discriminação em alguns servidores estarem dentro da Secretaria em regime
estatutário e outros em regime celetista? Será que aquele Projeto de Lei que
perdemos a disputa já não disse qual é o regime? Para mim, sim; já disse.
Perdemos, no Substitutivo, o regime estatutário, mas ele diz que, em não sendo
o regime estatutário, prevaleceria o regime celetista. Pois o Governo tem um
outro Projeto de Lei que ora aqui estamos discutindo - diferenciado daquele,
esse é uma Emenda à Lei Orgânica - que determina o regime celetista. Há uma
enorme confusão do próprio Governo em saber por qual regime ele vai optar para
gerenciar o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.
Então, creio que há
uma preocupação, porque todos nós queremos que os serviços públicos não sejam
terceirizados, não sejam dominados por OSCIPs, mas que sejam incorporados à
Administração pública direta, com estatutários por concurso público. Nós
fizemos aqui na Casa várias discussões, inclusive realizamos Audiências
Públicas em que nós ouvimos os profissionais desse segmento. Por exemplo, os
médicos disseram o seguinte, Ver. Tessaro, V. Exª estava presente numa reunião
com a Mesa Diretora: em sendo o funcionário concursado, isto é, estatutário, o
salário oferecido pelo Município é insatisfatório, é em torno de mil e 600
reais; em sendo celetista, da forma como está hoje no Programa de Saúde da
Família, ele está recebendo, no mínimo, um salário de 4 mil e poucos reais,
chegando a quase 6 mil, dependendo da carga horária. Então, os médicos preferem
o sistema celetista; já os enfermeiros e técnicos de enfermagem preferem o
estatutário; e os agentes comunitários, em não conquistando o regime
estatutário, também aceitariam o regime celetista.
O que cabe a nós é
dizer ao Governo qual regime nós queremos que gerencie o Programa de Saúde da
Família em Porto Alegre. E até conclamaríamos! Quem sabe fizemos aqui um acordo
de poder modificar, através de emenda, para que seja regime estatutário; bom,
se perdermos em Plenário, se não houver o convencimento dos Vereadores, então
se vota no celetista. Mas o ideal tem de ser perseguido por todos nós:
gerenciar os serviços públicos da Administração Direta em Porto Alegre com
regime estatutário. Porque o que todos nós queremos é segurança, estabilidade,
coerência na Administração e valorização dos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PELO nº 001/08.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
que nos acompanha, o nosso boa-tarde. É importante fazer este debate com
profundidade e também lembrar que foi graças à Mesa anterior e à pressão
exercida pela COSMAM e pelo Ministério Público que foi aprovado o Projeto que
cria o Programa de Saúde da Família; porque, se dependesse da vontade do
Executivo, não teria sido criado. É importante fazer este registro, porque o
Presidente Melo foi determinante para aprovar, no dia 17 de dezembro, essa Lei,
que também contava com uma proposição construída pelas entidades, pelos
sindicatos, pelo movimento social que, através da Bancada do PT e outras,
apresentou o Substitutivo ao Projeto de origem do Governo. Diferentemente do
que disse aqui a Liderança do Governo, não se trata de demagogia, trata-se de
visão de Estado, trata-se de visão de gestão, não relativa a este Governo, mas
para que o PSF tenha a necessária perenidade. Por isso nós defendemos, sim, que
o regime deveria ser estatutário, e defendemos uma outra posição completamente
clara e articulada junto com o movimento social, com os sindicatos e, em
especial, com os trabalhadores da Saúde.
Eu quero também fazer
um gancho com as manifestações relativas às questões envolvendo a terceirização
do serviço de Saúde. Eu quero reconhecer que a forma de contratação dos
gestores terceirizados na Saúde tinha problemas. Tinha problemas a FAURGS,
porque não havia uma previsão pacificada e tranquila sobre a sua contratação, e
por isso o Governo tomou a decisão de interromper os pagamentos, o que levou a
FAURGS a romper o contrato, sair da gestão do PSF. Ocorre que, se havia
problema com a FAURGS, um problema não autoriza que se construa um outro
problema muito superior. O que aconteceu? Foi desligada a FAURGS, e foi
contratado o Sollus, então prevendo taxa de administração, prevendo inúmeras
outras questões que oneraram o Município significativamente. De outro lado, os
problemas já estão apontados de maneira nítida e contundente pelo Ministério
Público, pelo Tribunal de Contas, pela Polícia Federal e tudo mais. Portanto,
não há salvaguarda em relação a essa questão. Se havia problemas com a FAURGS -
e havia, temos que reconhecer -, os problemas se potencializaram à enésima
potência com a contratação do Sollus, o que não deveria ter acontecido. O
Governo deveria ter aproveitado a oportunidade e sanar os problemas que havia
com a FAURGS, mas não só não o fez, como
eles foram copiados e piorados em profusão.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Nobre Ver.
Raul, que sempre me acompanhou na Comissão, concedo-lhe o aparte.
O Sr. Dr. Raul: Obrigado, Ver.
Todeschini. Eu gostaria de solicitar a sua parceria e a de todos os Vereadores,
para que fizéssemos uma Moção aqui na Casa, para levar ao Ministério da Saúde,
à Presidência da República, no sentido de que criemos, efetivamente, um marco
regulatório nacional sobre a contratação dos PSFs. Acho que isso não é um
problema só de Porto Alegre, já vem há muitos anos, e seria uma maneira de
começarmos a cobrar nesse sentido.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo
aparte. Tenho pleno acordo, Ver. Raul, não só com relação a isso, mas também
defendo, advogo que os trabalhadores do SUS tenham um plano de carreira, porque
um dos elementos de crise é esse. Nós temos funcionários federais, estaduais e
municipais trabalhando nas mesmas funções com percebimento de salários e
direitos completamente distintos. E é por isso que eu venho aqui, então,
criticar essa opção que o Governo faz, porque isso é a reprodução da lógica que
cria problemas no SUS, que são salários e direitos diferenciados. Eu sei que
aqui a base do Governo tem ampla maioria, pode aprovar tudo o que quiser e vai
aprovar a proposição, em coerência com a proposta do PSF, e que o regime de
contratação não será estatutário, e, sim, celetista, com criação do
departamento e tudo o mais, e que isso implica a necessidade da mudança da Lei
Orgânica. Eu sei que a base do Governo vai aprovar, mas isso exacerba, aumenta
o problema que nós temos identificado do tratamento diferenciado e
discriminatório de funcionários por ter dois regimes diferenciados de
pagamento. Agora, talvez, tenhamos quatro carreiras médicas diferentes no
Município de Porto Alegre. Como vai ser administrado isso? Não sei, mas o
Governo tem que estar alerta. Precisamente por esse motivo é que nós abrimos
cem vagas para contratação de médicos, agora no final do ano, e, para cada um
que entra, tem dois que saem, porque o regime não consegue dar conta dos
problemas enfrentados pela categoria. E isso se reflete no cotidiano dos
problemas da Saúde, Ver. Pedro Ruas.
Então, vejam só por
que estamos fazendo este debate. E não é demagógico, não, porque é uma
construção que se fez com posições coerentes ao longo dos Governos, que é a
defesa do regime estatutário, do concurso público, da estabilidade e das
garantias para os trabalhadores. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PELO nº 001/08.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste na TVCâmara, colegas do plenário; este é um assunto muito sério, e
justiça tem que ser feita aos que garantiram que, enfim, o Programa de Saúde da
Família e a criação do departamento saíssem do papel. O Governo ficou dois anos
“sentado em cima” da proposta nesta Câmara Municipal, para que não houvesse a
garantia de um controle público dos agentes que trabalharão no Programa de
Saúde da Família. E, se não fossem as pressões, a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, quando V. Exª a dirigia, Ver. Carlos Todeschini, o bom senso do
Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; e, sobretudo, a luta dos
trabalhadores da Saúde, dos sindicatos, das associações, nós hoje ainda
estaríamos remando e pedindo a liberação do Projeto pela CCJ para que haja um
marco regulatório na contratação desses agentes. E o debate sobre como será
esse concurso público, esse processo seletivo, qual será a regulamentação desse
profissional traz argumentos muitos sérios, tanto para a Saúde pública quanto
para a situação laboral desses trabalhadores que atuarão no Programa de Saúde
da Família. Portanto, rebaixar, dizer que este é o possível, dizer que nós não
podemos debater qual será o marco jurídico dessa relação de trabalho, no
mínimo, é escamotear o debate. E, no mínimo, é escamotear os grandes danos que
causaram a Reforma da Previdência de 1998 e, também, a de 2003, à qual vou me
ater logo mais, na garantia da incorporação de uma aposentadoria justa e no
repasse, inclusive, do tempo de trabalho, porque justamente aqueles que
começaram a trabalhar mais cedo, graças a essas Reformas, demoram mais para se
aposentar, o que também tem a ver com esses trabalhadores que exercerão essa
função no Município de Porto Alegre.
Este é um debate
muito sério, Sr. Presidente, mas, infelizmente, eu gostaria de trazer algumas
verdades para esta tribuna, porque, de fato, há uma postura arrogante e
descompensada do Líder do Governo, que não se permite ouvir o contraditório e
resolve ter ataques e vociferar, desta tribuna, impropérios e inverdades que,
evidentemente, têm que ser reparados e corrigidos aqui. O Vereador fez um
discurso que, além de demagógico, Ver. Carlos Todeschini, é incoerente. Diz o
Vereador horrores sobre o PT. Diz o Vereador que o PSOL seria um apêndice do
PT, quando os nossos Deputados Federais, os nossos dirigentes foram expulsos do
PT por aqueles que sentaram no banco dos réus do “mensalão”, na época de 2003,
como o Sr. José Dirceu e tantos outros. Dizem que o PSOL – o Líder do Governo
dizia – é apêndice do PT, enquanto o PSOL manteve a coerência e votou contra a
Reforma da Previdência e lutou, Ver. João Antonio Dib, para que se votasse a
Emenda Constitucional nº 29, para garantir os 80 milhões de reais da Saúde
pública em Porto Alegre, enquanto o Líder do Governo Lula “sentava em cima” do
Projeto.
O Líder do Governo
diz que o PSOL é apêndice do PT. Mas o PSOL terá candidatura própria, com muito
orgulho! Aliás, como disse o jornal Zero Hora de sábado, o único Partido que
tem um programa atualizado para o Estado - e, felizmente, o Ver. Pedro Ruas
será o nosso porta-voz - e que terá candidato nacionalmente. Mas o Vereador não
diz que é o PMDB, que está do lado do Governo Lula, que quer fazer aliança -
aliás, pela posição do PT e do próprio PMDB - com a Ministra Dilma Rousseff,
estando do lado da candidata do PT, no Congresso Nacional, daquele Partido que
determinou o programa para as eleições de 2010. O Vereador não diz que o seu
Partido ficou garantido com a Presidência do Senado do José Sarney graças ao
acordo entre PT e PMDB que garantiu que não houvesse a investigação das
representações contra o José Sarney. O Vereador não diz que o PMDB está na base
do Governo Lula na Câmara Federal, garantindo que se “sente em cima” do fator
previdenciário que arrocha o salário dos aposentados, que se “sente em cima” do
Projeto que vincula o salário-mínimo à aposentadoria dos inativos. O Vereador
não fala das maracutaias que eles fazem lá em cima, para que não haja mais
gasto social das verbas públicas naquilo que é importante para o povo deste
País.
Portanto, eu só
posso, Ver. Pedro Ruas, concordar com Jarbas Vasconcelos. Ele disse que o PMDB
vive permanentemente na busca de cargos, de tráfico de influência e de
licitações dirigidas. E é o PMDB que está com o PT, não o PSOL. Justiça seja
feita.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para discutir o PELO nº 001/08.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; este Projeto que
estamos discutindo aqui, Verª Fernanda, tem que ser discutido exaustivamente,
não podemos sonegar o debate. Mas sobre ele nos debruçamos em 17 de dezembro,
me refresca a memória o Ver. Todeschini, e o Ver. Oliboni fez aqui uma manifestação,
quando analisamos o Projeto enviado pelo Governo e o Substitutivo proposto pela
Bancada do PT. Isso é verdade, e esse debate foi feito. Mas, naquele momento,
nos deparamos com um problema que vem da criação do Programa de Saúde da
Família. Por ser um programa, ele não tem efetividade e perenidade necessárias,
para que se possa fazer o concurso público – primeiro problema.
Segundo problema: nós
temos 400 agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e
médicos que, há 15 anos, prestam serviço à comunidade e seriam eles todos
demitidos, para que se pudesse fazer o concurso público, o que seria o correto,
um concurso universal em que só entrariam como estatutários aqueles que fossem
aprovados. Esse era o nosso segundo problema.
O terceiro problema,
nós temos ouvido as manifestações, assistido na imprensa, são as incorreções,
vou usar o termo, e as imperfeições desta relação com as entidades que
administram o Programa de Saúde da Família - FAURGS, Instituto Sollus,
Instituto de Cardiologia - e as possibilidades equivocadas que geram esses
contratos, ou as escolhas também.
Nós debatemos aberta
e francamente, discutimos, negociamos com o Governo. Lembro que vieram a esta
Câmara, no dia da votação, vários Secretários de Governo, Assessores Jurídicos
da Prefeitura, e negociamos - inclusive lá no Salão Nobre da Presidência,
porque interrompemos a Sessão por alguns minutos - a possibilidade de aprovar,
não como diz a Verª Fernanda, o possível, por ser um debate raso ou fugir do
debate, mas de aprovar o mais justo que era possível naquele momento. Ou seja,
dar ao Governo a tranquilidade de que, se por um acaso – e bato na madeira –
este programa for encerrado em Brasília, não fiquemos nós com mais de 600
profissionais contratados sem ter origem de recursos para o pagamento dos seus
salários. Fato um.
Segundo, nós sabemos
– e o Ver. Dr. Raul que me socorra – que os trabalhadores do Programa de Saúde
da Família são mais bem remunerados que os estatutários. E por que são mais bem
remunerados? Porque justamente não têm estabilidade, não são estatutários. Quer
dizer, uma vantagem se sobrepõe à outra.
Diante disso, nós
fizemos um grande debate e aprovamos o Projeto que exige que aprovemos também
esta segunda parte. Inclusive, tem um Parecer da CEDECONDH redigido por mim. É
o ideal? Não, não é o ideal. Mas, Verª Fernanda, é o possível e o justo, para
fazer justiça àqueles trabalhadores que se dedicam à Saúde desta Cidade há mais
de dez anos. Nós também aprovamos que, a partir de um determinado número, haveria
concurso público. E aí ficamos, de novo, dentro de um impasse: como vamos ter
um regime para alguns trabalhadores do PSF de um jeito e, para os novos, de
outro?
Então, o que foi
possível construir foi um Departamento de Saúde do Programa de Saúde da Família,
seriam celetistas, todos admitidos por concurso, prova pública, à exceção
daqueles que já prestavam serviço quando da aprovação da lei, e que, se o
Governo Federal, como nos fazem notar algumas informações, transformar em lei o
Programa Saúde da Família, aí sim, nós, aqui em Porto Alegre, poderemos
transformar todos os trabalhadores em estatutários.
Essas eram as
informações que eu queria trazer, porque essas foram as informações e as
manifestações que debatemos ao longo do dia 17 de dezembro. Obrigado pela
tolerância, Presidente Tessaro, obrigado aos Srs. Vereadores e às Sras
Vereadoras.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais
inscritos para discussão do PELO n° 001/08.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1520/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/09, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que inclui § 5º no art. 98 da Lei Orgânica do Município
de Porto Alegre, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa
popular por meio da Internet.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o
PELO n° 002/2009. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PELO n° 002/09.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Sr.
Presidente; Srs. Vereadores, colegas Vereadoras, retornamos aqui para discutir,
em 2ª Sessão, este Projeto de Emenda à Lei Orgânica, em seu art. 98, que regra
a participação popular no processo legislativo, dispõe sobre a matéria e tem o
objetivo de viabilizar, técnica e praticamente, a possibilidade de ingresso de
projetos de emenda popular. Hoje, para a sociedade ter a possibilidade de
apresentar um projeto, requer-se a assinatura comprovada de 5% dos seus
eleitores. Nós temos, em Porto Alegre, aproximadamente um milhão e 50 mil
eleitores. Portanto, nós precisaríamos de 52 mil e 500 assinaturas.
Apresentamos este Projeto, porque, depois de uma pesquisa realizada em todo o Brasil,
vimos com pesar que, até agora, nenhum projeto de iniciativa popular pôde ser
apresentado justamente porque esbarra nessa questão técnica, porque não tem
como os tribunais, não tem como o TRE aferir os números e as assinaturas,
inviabilizando essa forma que é uma previsão constitucional. A subscrição
eletrônica - e como será, em detalhes, caberá aos técnicos do TRE ou do
Município viabilizar - é uma possibilidade de a iniciativa popular se fazer
presente, já que atualmente tem um elemento de impedimento prático e técnico,
tanto é que, até hoje, não há um único projeto de iniciativa popular no Brasil.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu não sei se os 5%
são uma determinação constitucional.
O SR. CARLOS TODESCHINI: É
constitucional.
O Sr. João Antonio Dib: É uma lástima, porque
a nossa Lei Orgânica anterior falava em 1%, o que seria muito mais sensato e
muito mais fácil. Apesar de o nosso Canal 16 permanentemente dizer que com 5%
se pode apresentar um projeto de lei, eu acho que realmente é difícil colher 52
mil e 500 assinaturas, com número de título, com endereço. É difícil,
realmente.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Veja só, não é
tão difícil recolher as assinaturas como é difícil ou praticamente impossível o
TRE fazer a aferição, esse é o problema. Então, nós estamos criando um
mecanismo para que, uma vez tendo assinatura, possa haver a legitimação e
autenticidade, para dar validade à proposição que será feita.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, seu Projeto é muito
inteligente, quero dizer que votarei favoravelmente. Também saliento que a
nossa Lei Orgânica fala em 5% inclusive para uma legislação específica de
bairro. Esse assunto eu trago desde 2005. Naquele momento, eu sentia que não
havia concordância de um grande número de Vereadores, e hoje me parece que isso
já está pacificado. Então, nós vamos ter condições e temos hoje de fazer uma
lei por iniciativa popular também para um determinado bairro. Quero
cumprimentá-lo. Obrigado.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Exatamente.
Nesse sentido, Ver. Bernardino, agradecendo já pelo aparte, o Projeto vai dar
legitimidade, autorização e condições materiais para esse tipo de iniciativa,
porque o problema não está em coletar as assinaturas; está, isso sim, em aferir
as assinaturas, em validar as assinaturas. Como nós temos um conjunto de
ferramentas disponíveis através da informática, ela deve servir aos interesses
da comunidade e à ampliação dos direitos de participação. É nesse sentido que
nós estamos propugnando este Projeto de Lei, porque isso alarga os horizontes
dos direitos e da mais ampla participação da comunidade, podendo-se alargar,
sim, para os bairros ou para as outras situações específicas, de forma a melhor
atender aos interesses, às aspirações, às vontades, enfim, da nossa comunidade.
Agradeço as
manifestações feitas em solidariedade, e creio que podemos estar aqui também
liderando, em conjunto com o Governo, com a Procempa, com o TRE, um mecanismo
mais efetivo de participação, de expressão da vontade da comunidade. Obrigado
pela atenção de todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PELO n° 002/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu gostaria de
elogiar a iniciativa do Ver. Todeschini e convidar os nossos Vereadores a nos
desafiarmos a entendê-la e aprimorá-la, quiçá, Ver. Todeschini, como uma medida
fundamental de ampliação da prática democrática desta Câmara. Nós temos aqui
acho que só experiência de emendas populares, não é Ver. João Carlos Nedel? A
maioria das iniciativas que possam se transformar em projetos de lei são do
Executivo e dos Vereadores. O protagonismo dos cidadãos, por si só, não está
facilitado no sentido de mudar as leis, de propor iniciativas. Acho que é uma
iniciativa muito importante e mobilizadora.
Nós vivemos agora a
consulta popular. Acho que foi um dos momentos em que a Câmara de Vereadores
mais foi olhada, talvez não da forma mais positiva, porque tivemos um drama com
a questão do Cais do Porto, mas, pela primeira vez, muitos cidadãos estavam
prestando atenção nesta Casa, nas decisões aqui tomadas e se sentiram
participando, indicando ao Executivo o que eles querem da sua Cidade. Nós
discutimos isso no Plano Diretor, de instituir os plebiscitos, porque acho que
a nossa função aqui é passageira. A nossa função é uma função de fortalecimento
da democracia, de construção de autonomia, de construção de cidadania, de
independência, da apropriação do Estado público por cada cidadão, essa é a
nossa função! Nós vamos embora, e eu gostaria de que, passando daqui, nós
deixássemos a Cidade menos dependente dos seus representantes e mais
protagonista, mais crítica, mais atilada, acompanhando. A TV aberta para mim é
uma questão fundamental, Ver. Nelcir Tessaro. Eu lamento profundamente que a
Governadora Yeda prefira assinar com a TV Bandeirantes, gastar um dinheirão e
sufocar a TVE e a Rádio FM Cultura, para não assinar com a Rede Brasil de
Televisão. Ou seja, quando o Governo Federal faz um movimento - e é esse o
entrave, Ver. Tessaro, e eu quero me somar a sua gestão, para que nós
consigamos superar esse entrave. Esse é o grande obstáculo de nós não termos
aqui canais digitalizados públicos para compartilhar entre Câmara, Assembleia,
Governo do Estado, TVE e FM Cultura. E mais alguma coisa nós poderíamos
compartilhar, TV aberta, e a Governadora Yeda se nega a assinar, o que é
lamentável. O que seria, na minha opinião, um superavanço na democracia, se a
população pudesse dar uma passadinha no canal aberto e acompanhar os debates
que esta Câmara faz. Seria um avanço muito importante.
Nós devemos trabalhar
nesse sentido, Ver. Tessaro, sou parceira, são entraves grandes, o custo é
alto, mas, dividido entre Câmara, Assembleia, Governo do Estado, Governo
Municipal, é possível, é viável e trará um novo tempo para a democracia.
Então, Ver. Carlos
Todeschini, sua iniciativa é emblemática, é mais uma iniciativa corajosa! Acho
que todos os nossos mandatos aqui têm muita clareza, porque são mandatos de
representação e não de substituição.
Quero finalizar
dizendo - e tenho certeza de que em nome da minha
Bancada -, Verª Fernanda e Ver. Pedro Ruas, que me escutam, que nós, de maneira
nenhuma, entendemos que o PSOL possa ser um apêndice do PT. Aprendemos a
respeitá-los, eu sou uma, como muitos dos nossos companheiros, que discorda das
expulsões do PT. Outros saíram do PT por outros motivos, e não é isso que
define que esse Partido será ou não será dependente ou ligado ao PT. Nós
reconhecemos a identidade que o PSOL vem construindo, a representação, a
significação social, reconhecemos e aprendemos na relação com o PSOL. Temos - e
quero dizer aqui para todos os Vereadores - orgulho de, mesmo com o PSOL tendo
críticas e muitos tendo saído do PT, ser parceiros e temos muita identidade.
Mas uma identidade com autonomia, uma identidade com respeito, uma convivência
solidária e construtiva. E nós vamos divergir em alguns momentos, mas é
exatamente porque somos dois Partidos e não um mesmo Partido.
Aqui fica o nosso
reconhecimento de Bancada e o nosso repúdio ao Líder do Governo, quando tenta
tirar a força do PSOL dizendo isso. Porque é isso, Verª Fernanda, na verdade, é
o que acontece. O PSOL é contundente, incomoda, assim como nós estamos
incomodando, e a melhor defesa é o ataque. Então, se ataca, porque não se sabe
como responder a sérias e consequentes acusações que nós aqui estamos fazendo.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PELO nº 002/09. V.
Exª tem cinco minutos e são permitidos apartes.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, realmente, eu tenho
cinco minutos, são permitidos apartes, agora, o que não é permitido é falar de
outro assunto que não seja o Projeto. Eu vou falar do Projeto do meu caro Ver.
Carlos Todeschini, imaginem se eu começar falar da TVE ou não sei de quê. Olha,
eu já não lembro mais os assuntos que foram tratados aqui. O Projeto é do Ver.
Todeschini, vamos tratar do Projeto, aí fica bom! Eu já disse a V.Exª, Ver.
Carlos Todeschini, que vou apoiar o seu Projeto, e tenho certeza de que um dos
primeiros projetos de iniciativa popular será aquele que vai criar uma lei, vai
aprovar uma lei, para retirar de Porto Alegre esta maravilha! (Mostra
fotografia.) Eu respeito o artista, mas, como cidadão, eu tenho o direito de
não aceitar. E duvido que não tenha 5% da população em Porto Alegre disposta a
assinar esse projeto. Eu tenho uma pesquisa: de um mil, trezentas e poucas
pessoas, 80% respeitam esse objeto de arte, mas não o reconhecem como algo que
possa representar as nossas cuias. Então, Ver. Todeschini, falando do seu
Projeto...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não adianta,
Verª Sofia, V. Exª sabe que estou falando do seu discurso, do discurso da
querida Fernanda, mas aqui falaram de todos, do Governo Federal, da Governadora
Yeda, do Prefeito Fogaça, nós estamos tratando do Projeto do Ver. Todeschini,
que é um bom Projeto. Parabéns, Vereador!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrada a
discussão, em 2ª Sessão, do PELO nº 002/09.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passaremos ao
PLCL nº 024/07.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, esse Projeto prevê uso do biodiesel na frota municipal.
Estamos discutindo e já marcamos, inclusive, por pedido dos Vereadores que
compõem a COSMAM - o Ver. Beto Moesch, nosso Presidente; o Ver. Dr. Raul e os
demais Vereadores -, um seminário para aperfeiçoar e para produzir alguma
emenda a fim de melhorar o Projeto. Então, solicito o adiamento da discussão e
votação do Projeto por cinco Sessões, para dar tempo de aprofundarmos o assunto
com os técnicos da área, com os empresários, com os fornecedores de motores,
para que, no momento oportuno, possamos retornar e aprová-lo, o que será muito
bom para a cidade de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver.
Todeschini, tendo em vista este Projeto já haver tido a sua discussão adiada
por cinco Sessões, fica deferida apenas a retirada de pauta da Ordem do Dia do
PLCL nº 024/07. Assim, está retirado da priorização de pauta da Ordem do Dia.
Encerrada a Ordem do
Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 5283/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/09, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que dispõe sobre a instalação e a retirada de
obras de arte localizadas em próprios do Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC. Nº 5432/09 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 242/09, de autoria dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda
Melchionna, que inclui § 4º no art. 29
e altera o inc. XXX do art. 51, ambos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
– que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no
Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo
propaganda que induza à prostituição e dando outras providências.
PROC.
Nº 5673/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 249/09, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Adair Martinelli o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7019 – Loteamento Residencial Moradas do Sul.
PROC.
Nº 6023/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/09, de autoria do
Ver. Paulinho Ruben Berta, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à
senhora Rosane de Fátima Cavalheiro Soares.
PROC.
Nº 0247/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/10, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Henrique Schneider o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua Três – Parque Residencial Malcon –, localizado no
Bairro Sarandi.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 5858/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/09, que cria 2
(duas) funções gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do
Magistério Público Municipal e 1 (uma) função gratificada junto ao Quadro da
Administração Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), as 3 (três)
a serem lotadas em Unidade de Ensino da Secretaria Municipal de Educação
(SMED).
PROC. Nº 6051/09 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/09,
que cria cargos de provimento efetivo
de Médico Veterinário na Administração Centralizada do Município.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o
Projeto de nossa autoria que está em Pauta é o PLL nº 237/09, que dispõe sobre
instalação e retirada de monumentos em Porto Alegre. Todos nós que conhecemos
Porto Alegre sabemos que, em todas as praças, estamos vendo monumentos que
homenageiam alguém. Não se discute aqui quem está sendo homenageado, o que
queremos discutir são os cuidados com esses monumentos, porque é muito bonito
propor monumentos e não cuidar, deixar para o Poder Público cuidar. O Poder
Público hoje não tem mais condições de tomar conta desses monumentos. Então,
nada mais justo, Ver. João Pancinha, do que aqueles que propõem - Ver. Beto
Moesch, V. Exª que foi Secretário da SMAM - esses monumentos sejam os que deem
a devida manutenção.
Aquele que mostramos
há pouco não vamos mostrar mais, vamos dar um tempo. Mas vamos mostrar um que
está ao lado da Usina do Gasômetro. (Mostra fotografia.) Vejam só! É um
monumento cujos artistas nós também respeitamos, mas ali é um local onde muitos
turistas desembarcam dos ônibus. E qual é o peso possível de o mirante
suportar? Quantas pessoas? Não se sabe. Quem é o engenheiro responsável? Não se
sabe. Quem é o arquiteto? Não se sabe. Agora, se eu for fazer uma reforma na
cozinha da minha casa, eu tenho que ter um engenheiro, um arquiteto, e aqui não
precisa. É nesse sentido, Ver. Beto Moesch, que nós queremos trazer um pouco
mais de responsabilidade. Não vamos dizer que foram irresponsáveis aqueles que
fizeram esse monumento, mas se precisa tomar esse cuidado. Imaginem a
possibilidade de um desastre! E eu vou mostrar de novo, isto aqui é de ferro.
(Mostra fotografia.) Quem dá manutenção? Qual é a durabilidade disso? Imaginem
uma excursão com crianças, adultos, enfim, visitando, aproveitando aquele belo
visual, e a possibilidade de um acidente. Pode acontecer! Quem dá manutenção?
Não tem! Ninguém dá manutenção. Nós queremos, por meio de um Projeto de Lei,
evidentemente, fazer com que quem proponha dê manutenção, apresente o
responsável técnico, o engenheiro, o arquiteto.
E, por outro lado,
temos monumentos em Porto Alegre que estão deslocados. Eu citaria aquele
monumento que foi doado pelo governo uruguaio, que é um gaúcho uruguaio, que
está em uma das pontas do Parque da Redenção, mais próximo do Centro, da
Faculdade, aquele monumento bonito, lindíssimo está deslocado, escondido. Que
se possa estudar a possibilidade de deslocar, por que não? Este aqui, por
exemplo, eu colocaria num outro local! (Mostra fotografia.) Aqui onde ele está,
eu colocaria uma cuia original, uma chaleira preta, aquilo que representa
realmente os nossos usos e costumes. É uma coisa é muito delicada, sabe? Eu
tenho dificuldade, eu posso até estar errado, mas acho que é meio refinado demais.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, é muito importante pautar
este assunto, porque, em primeiro lugar, nunca teve na história de Porto Alegre
uma comissão, um departamento e verbas orçamentárias específicas para a
manutenção dos monumentos da Cidade. Este é um assunto que deveria ser, na
minha opinião, Sr. Presidente, mais trabalhado aqui pela Câmara de Vereadores,
porque nós não podemos responsabilizar o Partido A ou B, o Governo C ou D, essa
é uma dívida histórica que a Cidade tem com ela mesma.
Com relação a esses
dois exemplos de monumentos que V. Exª traz, eles existem em virtude de uma
parceria que a Bienal tem com a Cidade, ou seja, a Bienal entende que, ao fazer
os eventos aqui, deve deixar alguns monumentos ou esculturas para a Cidade.
Então, há engenheiro responsável, mas não há manutenção, ou seja, cabe à
Prefeitura, depois, a manutenção desses monumentos. Nós não conseguimos sequer
manter monumentos como o de Júlio de Castilhos, que é um dos principais do
Brasil. Então, teríamos que pautar melhor isso. Não há uma instituição
diretamente responsável e com verbas para a manutenção dos monumentos em Porto
Alegre.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. De
qualquer sorte, achamos que a população precisa ser ouvida. Respeito a Bienal,
mas a Cidade não pode receber um equipamento que não tenha os seus sentimentos.
Por isso que nós, respeitosamente à Bienal ou a quem quer que seja, precisamos
ouvir a Cidade. É esse o nosso objetivo também com o Projeto. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que nos assiste,
estamos às vésperas de mais um 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Inclusive este ano, Ver. Bernardino, comemoram-se os cem anos da incorporação
dessa data num Congresso da Segunda Internacional Socialista, em 1910. A data
foi proposta pela revolucionária, lutadora Clara Zetkin e, depois, foi
incorporada pela ONU, em 1975.
E aproveitando esse
ensejo, Ver. Carlos Todeschini e Verª Sofia Cavedon, quero falar a respeito da
nossa conversa sobre as lutas e sobre o que faremos, na Câmara, em relação ao
Dia da Mulher. Talvez trabalhar com a questão da violência, já que, em janeiro,
lamentavelmente, houve vários casos de violência, de assassinatos e pouca
execução dos recursos, para que a Lei Maria da Penha seja cumprida.
Eu queria defender o
nosso modesto Projeto que hoje está na Pauta para discussão, mas que é um
Projeto bastante importante para aqueles que batalham, para aquelas mulheres
que lutam contra a mercantilização do corpo da mulher. Nós cansamos de ver nas
propagandas de cervejas, propagandas de carros, muitas vezes, a exposição e o
uso da beleza do corpo feminino como forma de mercadoria, ou seja, você compra
a cerveja tal e ganha uma loira de presente etc., etc. Cansamos de ver também,
em Porto Alegre, a exposição do corpo das mulheres - muitas jovens e também de
todas as idades - para associação ou indução de prostituição. Nós vemos as
saunas para executivos. Não sei se alguma das mulheres aqui teve a oportunidade
de assistir à propaganda de uma sauna para executivos, e aí aparece uma mulher,
com corpo e rosto expostos, o que também, muitas vezes, violenta as próprias
mulheres que, por necessidade, trabalham com sexo, mas que, ao mesmo tempo, não
gostariam de ter a sua cara exposta, sendo humilhadas, apresentadas
publicamente. E também colocam mais uma forma de publicidade, de
mercantilização, de venda do corpo feminino por meio dessas propagandas de
saunas, de massagens para executivos, com cartazes espalhados pelo centro da
Cidade, com telefones e rostos, outdoors
e folhetos. Nós sabemos que, em alguns casos, já se avançou na legislação e
também sabemos que não podemos regulamentar a televisão. Mas os folhetos, os
cartazes e outdoors ainda seguem, e é
necessário que haja, portanto, uma proibição da mercantilização do corpo da
mulher para atividades que induzam ou sugiram a prática de venda de sexo.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, eu quero deixar para a sua
reflexão também as seguintes perguntas: como ficam as novelas, os programas
como o Big Brother e, também, como fica o carnaval? Só para contribuir.
Obrigado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Bernardino. Infelizmente, a nossa legislação está no
âmbito Municipal, e o Vereador não tem possibilidade de legislar sobre os meios
de comunicação, como a televisão, em escala nacional ou local. Infelizmente, há
redes de televisão – V. Exª já deve ter visto – que faz propaganda, inclusive,
para cabarés lamentavelmente.
Infelizmente, o nosso
poder de Vereança não permite legislar sobre isso, ainda que eu ache que seja
uma discussão distinta a do carnaval, em que há elementos culturais, enfim,
outras razões, apesar de concordar com o artigo do Jorge Barcellos sobre a
erotização das crianças, que ele escreveu no jornal Zero Hora de domingo, o
nosso Doutor em Educação aqui do Memorial. Ele trouxe elementos importantes
para o debate sobre a erotização das crianças e, ao mesmo tempo, a
infantilização, um dos debates com os adultos, a partir de algumas cenas
assistidas no carnaval de 2010, lá na Marquês de Sapucaí. Acho que são temas
relevantes para o debate.
De qualquer sorte, a
luta contra a mercantilização do corpo das mulheres é uma luta gigante. Nós não
temos dúvidas de que o Projeto do Ver. Pedro Ruas e desta Vereadora ajuda a combater
a mercantilização. Portanto, nós pedimos o apoio de todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa, para que possamos avançar no sentido de defender, em
alto e bom som, o corpo da mulher, que não é uma mercadoria.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, serei muito rápida para que possamos
encerrar a Sessão. Quero fazer um registro. Ver. Bernardino, não conheço o teor
do Projeto que está entrando em debate, mas, se ele prevê consulta à população,
eu acho que é muito pertinente. Mas uma consulta que possibilite o debate,
porque a obra de arte nem sempre é entendida ou agrada aos olhos, a obra de
arte existe para provocar emoções, e nem sempre emoções agradáveis. Eu defendo
aquelas cuias, porque intrigam, dá para interpretar, e o senhor mesmo já subiu
aqui e fez várias interpretações do que eram. Já colocando uma chaleira e uma
cuia, ninguém vai pensar mais do que no gaúcho, porque vai estar muito
explícito, e a obra de arte, normalmente, não é explicita, ela tem que provocar
e permitir mil interpretações.
Então, acho que a
consulta deve proporcionar o debate, nós não devemos querer cercear os nossos
artistas e a arte, e sim fazer desta Cidade uma ebulição cultural.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) É muito oportuna a sua colocação. A nossa
tese é a seguinte: o artista tem liberdade de se expressar, quando ele vai
colocar a sua obra de arte num local particular. Agora, quando ele vai colocar
numa área pública, ele tem que ouvir o público. É só nesse sentido. Obrigado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito bem, Ver.
Bernardino, eu queria lhe fazer uma provocação. Eu só concordaria em mudar de
lugar essa obra de arte, se nós transformássemos aquele espaço num largo que
chamaríamos de Largo dos Libertadores da América, porque nós temos os nossos
heróis gaúchos, e eu soube que o busto do Artigas, libertador do Uruguai, foi
retirado da praça do metrô, e está por aí, num depósito da Cultura. E os nossos
jovens sonham muito com os libertadores da América, mas é com a Taça
Libertadores da América. E, se perguntarmos aos nossos jovens, talvez eles não
saibam citar um herói seu, porque a história oficial, de fato, não fala dos
heróis verdadeiros; fala, na verdade, a respeito dos conquistadores, genocidas,
muitas vezes, de milhões de índios na América Latina, são esses os heróis
homenageados nas ruas, praças e monumentos das cidades do Brasil e da América
Latina. Os verdadeiros heróis que lutaram pela libertação da América só dão
título a uma copa, nós não trabalhamos nos currículos e não podemos esperar que
os jovens se identifiquem com algum herói.
Então, o busto do
Artigas, onde está o busto do Artigas? Implica não só encontrá-lo, Ver.
Bernardino, mas encontrar um lugar para os libertadores da América terem o seu
memorial, terem o seu espaço público, Ver. Tessaro. Quem sabe a Câmara de
Vereadores, que é uma casa política, reconhece os libertadores da América? San
Martín, José Martí, Bolívar, que foram guerreiros da libertação desses países
todos. E os nossos: Zumbi dos Palmares, o próprio Artigas, que tem a ver com o
gaúcho, com a nossa identidade, Ver. Bernardino, gaúcha, se encontra muito no
Uruguai.
Esse é o desafio que
trago para nós, porque a nossa tarefa não é fazer julgamentos de obras de arte,
e sim garantir que a expressão cultural do povo brasileiro, a fruição permita
que ele encontre a sua identidade, e que possamos desvelar os verdadeiros
atores da história, com todos os lados, Ver. Haroldo, que possamos romper com a
história oficial, branca, europeia, conquistadora, genocida, que foi sempre a
história valorizada, repetida, contada e cobrada nas provas das escolas. Que a
história dê voz, vez, luz, espaço e imagem aos verdadeiros heróis do povo
brasileiro.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo
mais nenhum Vereador inscrito para discutir a Pauta, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 18h04min.)
* * * * *